manterá contato com os familiares, a fim de solicitar providências para que assumam as despesas decorrentes com o óbito do usuário.

avisará a direção da unidade hospitalar onde ocorreu o fato para providências das despesas decorrentes.

comunicará o fato ocorrido à Secretaria de Saúde do Estado / Município de origem, a qual, de direito, responsabilizar-se-á pelas despesas decorrentes.

manterá contato com a Secretaria de Saúde, juntamente com os familiares do usuário para assumirem as despesas decorrentes.

providenciará a deliberação dos recursos financeiros às despesas decorrentes, junto a direção da unidade onde ocorreu o óbito.

I e III apenas

II, III e IV apenas

I, III e V apenas.

II, IV e V apenas

I e IV apenas

A função de inserção tem por objetivo propiciar aos destinatários da assistência social o acesso a bens, serviços e direitos usufruídos pelos demais segmentos da população

A função de prevenção tem por objetivo evitar que o cidadão, nas situações circunstanciais de vulnerabilidade, resvale do patamar de renda alcançado ou perca o acesso que já possui aos bens e serviços, a despeito de estar acima da linha de pobreza e/ou atendido pelas políticas socioeconômicas setoriais.

A função de inclusão tem por objetivo canalizar os esforços da assistência social para atender os segmentos populacionais voluntariamente excluídos das políticas sociais básicas

A função de proteção tem por objetivo atender as populações excluídas e vulneráveis socialmente, garantindo seu acesso à renda e ao consumo de bens e serviços essenciais à vida

A função de promoção tem por objetivo promover a cidadania, eliminando relações clientelistas que não se pautam por direitos e que submetem, fragmentam e desorganizam os destinatários da assistência social

I, II e V

IV e V

I e V.

I, III e IV

II, III e IV.

Guarda, tutela e adoção são as modalidades em que se realiza a colocação em família substituta

Deverão ser levados em conta na apreciação do pedido o grau de parentesco e a relação de afetividade ou de afinidade.

No caso de família substituta estrangeira é admitida apenas a modalidade de adoção

A guarda confere a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais

É permitida a adoção por procuração devidamente registrada em cartório

A educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

A inviolabilidade da liberdade da consciência e crença, além do livre exercício dos cultos religiosos

A liberdade de reunião pacífica, respeitando os princípios democráticos, em locais abertos ao público, independente de autorização.

O respeito à integridade física e moral dos presos, das crianças, adolescentes e deficientes.

A plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter militar.

Coordenação geral do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social

Formulação de política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos

Execução de forma direta dos benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e projetos, ou coordenação da execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil

Formalização e instalação de comissão intergestora bipartite, a partir da indicação dos representantes dos municípios.

Articulação com outras políticas públicas de âmbito estadual, com vistas à inclusão dos destinatários da assistência social.

Ministério Público, Poder Judiciário e Ministério da Educação.

Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e Ministério da Educação

Poder Judiciário, Conselhos Tutelares e Associações de Bairro.

Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares

Ministério Público, Conselhos da Infância e da Adolescência e Ministério da Educação

Família: unidade mononuclear vivendo sob o mesmo teto, cuja economia é mantida pela contribuição de seus integrantes.

Pessoa portadora de deficiência: aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis.

Família incapacitada de prover a manutenção de pessoa portadora de deficiência ou idosa: aquela cuja renda mensal de seus integrantes, dividida pelo número destes, seja inferior a ¼ do salário mínimo

A condição de internado prejudica o direito do idoso e do portador de deficiência ao recebimento do benefício.

O benefício da prestação continuada deve ser revisto a cada 2 anos, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem

A inclusão, no sistema educacional, das escolas especiais, privadas e públicas

A promoção de ações preventivas, como as referentes ao planejamento familiar e ao aconselhamento genético

O fortalecimento de programas de redirecionamento profissional, para evitar a reserva de mercado em favor dos portadores de deficiência.

O desenvolvimento de programas de saúde, com a participação da sociedade, voltados para pessoas portadoras de deficiência, que lhes ensejem a integração social.

O incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico em todas as áreas do conhecimento relacionadas com a pessoa portadora de deficiência