1341 Q954205
Serviço Social Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS
Ano: 2023
Banca: VUNESP
A Resolução CFESS nº 992, de 22/03/2022, estabelece normas sobre atos e condutas discriminatórias e/ou preconceituosas contra pessoas com deficiência no exercício profissional do/a assistente social. De acordo com o artigo 5º da citada Resolução, ao/à colega que, no exercício profissional, seja conivente ou que pratique ato ou conduta discriminatória e/ou preconceituosa contra pessoa com deficiência, o assistente social tem, nos termos do Código de Ética, o dever de denunciá-lo/a
1342 Q954204
Serviço Social Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social
Ano: 2023
Banca: VUNESP
O contexto institucional, atravessado por tensões, impõe ao assistente social uma competência autorizada e permitida pela organização, derivada de suas normas e burocracia. Inversamente, o desafio de transformar espaços de trabalho, especialmente os estatais, em espaços de fato públicos, requisita do assistente social a capacidade de decifrar os processos sociais e estabelecer estratégias de ação para enfrentá-los, demandando uma competência
1343 Q954203
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
Ano: 2023
Banca: VUNESP
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), o auxílio-inclusão é destinado à pessoa com deficiência moderada ou grave que, recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), passe a exercer atividade remunerada e se enquadre como segurada obrigatória do Regime Geral de Previdência Social ou como filiada a regime próprio, vinculado a algum dos entes federativos. Em relação ao BPC, o artigo 26-B (§ 1º ) da LOAS define que, ao requerer o auxílio-inclusão, o beneficiário
1344 Q954202
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social Política Nacional de Assistência Social – PNAS Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Ano: 2023
Banca: VUNESP
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) rege-se por princípios e diretrizes baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS. Suas ações são organizadas sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Por sua vez, o SUAS organiza os elementos de execução da política de assistência social, por meio da normatização dos padrões de funcionamento, da nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial, da definição de indicadores de avaliação e resultado; organizando, ainda, os eixos estruturantes desse Sistema, entre os quais 
1345 Q954201
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Ano: 2023
Banca: VUNESP
O SUAS é executado pelos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em estreita parceria com a sociedade civil. O financiamento da Assistência Social no SUAS deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos três entes federados. É condição para os repasses de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os fundos das respectivas instâncias: a elaboração do Plano de Assistência Social e a efetiva instituição e funcionamento do Conselho e do Fundo, com alocação em orçamento de
1346 Q954200
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social Norma Operacional Básica – NOB/SUAS
Ano: 2023
Banca: VUNESP
O Pacto de Aprimoramento é o instrumento pelo qual se materializam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, de cujo processo de acompanhamento derivam ações que objetivam a resolução de dificuldades encontradas, o aprimoramento e a qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. De acordo com o artigo 41 (§1º ) da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), esse processo adota como instrumento o Plano de Apoio, que contém as ações de acompanhamento, assessoramento técnico e financeiro prestadas de acordo com as metas estabelecidas
1347 Q954199
Serviço Social Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993 Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social Serviço Social e Ética
Ano: 2023
Banca: VUNESP
O exercício da ética, no âmbito da atuação do assistente social, parte do princípio de que todos os seres humanos têm uma dimensão ética que implica o respeito, a tolerância e a aceitação do ser humano. É um processo que exige conhecimento e reflexão, entendido como confrontação potencializadora e prospectiva, que respeita o compromisso na construção e defesa de uma biografia individual e coletiva. Nessa perspectiva, o Código de Ética do Assistente Social destaca a garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas e do compromisso com o constante aprimoramento
1348 Q954198
Serviço Social Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993 Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social Serviço Social e Ética + 1
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Em se tratando da ética profissional, compete ao assistente social refletir sobre os valores que sustentam sua intervenção, o significado desses valores para si, bem como os efeitos em suas ações e as consequências que podem produzir. Fruto da construção do coletivo da categoria, o Código de Ética do Assistente Social tem explicitado um conjunto de princípios fundamentais que direcionam o exercício profissional. Constitui-se um desses princípios o posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua
1349 Q954197
Serviço Social Saúde
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Tendo em vista o melhor atendimento socioeducativo ao adolescente autor de ato infracional, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) procura articular os três níveis de governo, levando em consideração a intersetorialidade e a corresponsabilidade entre o Estado, a família e a sociedade. Na etapa de execução da medida socioeducativa, o SINASE prevê a participação de entidade de atendimento que, de acordo com o artigo 1º (§ 5º ) da Lei nº 12.594/2012, é pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de
1350 Q954116
Serviço Social Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família Proteção Social às Pessoas com Deficiência
Ano: 2023
Banca: FURB
De acordo com o Art. 8º da Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência, qual é a responsabilidade do Ministério do Bem-Estar Social através da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência?