A Política Nacional de Assistência Social foi aprovada em 14 de outubro de 2004, ao levar em consideração as indicações e deliberações das conferências, dos conselhos, e das comissões de gestão compartilhada. Acerca das diferenças apresentadas em relação à versão da Política Nacional anterior, julgue os próximos itens.

Ao estabelecer tipos de gestão diferenciada, no caso de gestão municipal, o SUAS considera como níveis possíveis, a gestão inicial, a básica e a plena. No caso das duas últimas, um dos requisitos consiste em estruturar Centros de Referências de Assistência Social (CRAS), de acordo com o porte do município.

Considere que determinada comunidade, localizada às margens de um rio, em períodos chuvosos, sofra ainda mais com as precárias condições de habitação, de infra-estrutura — saneamento básico, drenagem, calçamento, iluminação —, o que agrava os problemas sociais da população ali residente com as freqüentes inundações. A respeito das alternativas de solução para os problemas dessa comunidade hipotética, julgue os itens a seguir.

Considerando-se a remoção das famílias residentes na área destacada como opção, uma equipe experiente e bem preparada tecnicamente deve considerar a tensão entre os diferentes interesses no interior da comunidade, de forma que não ocorram impedimentos na elaboração de um plano de interve... Ver mais

De acordo com a Política de Redução de Danos preconizada pelo Ministério da Saúde, as intervenções que promovem informação, educação e aconselhamento não incluem o(a)

A respeito do Benefício da Prestação Continuada (BPC), um direito garantido pela Constituição Federal e integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue os itens seguintes.

Um dos requisitos para o recebimento do BPC é que a renda familiar por pessoa não ultrapasse determinado teto. Para se calcular essa renda, incluem-se esposa(o), companheira(o), filho(a)s não emancipado(a)s, de qualquer condição, menores de 21 anos de idade ou inválido(a)s, irmãos/irmãs não emancipado(a)s, de qualquer condição, menores de 21 anos de idade, ou inválidos, pai e mãe, desde que vivam sob o mesmo teto que o requerente.

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS 2005), a proteção social básica opera por meio da atenção à família, a seus membros e a indivíduos mais vulneráveis. Sua unidade de medida é a família referenciada em razão da metodologia de fortalecimento do convívio familiar, do desenvolvimento da qualidade de vida da família na comunidade e no território onde vive. Em relação à concepção de família referenciada, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se família referenciada aquela que vive em áreas caracterizadas como de vulnerabilidade, definidas a partir de indicadores estabelecidos por órgão federal, pactuados e deliberados.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética acerca dos critérios para concessão de benefícios do Programa Bolsa Família seguida de uma assertiva a ser julgada.

A renda familiar mensal de Tadeu, Isolda e seus cinco filhos resume-se ao salário mínimo recebido por Tadeu, acrescido de um auxílio-social de R$ 50,00 concedido pela prefeitura. Nessa situação, de acordo com os critérios do Programa Bolsa Família, essa família não pode receber os benefícios do referido programa.

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, constitui um paradigma que aponta para a ampliação de direitos que eram ignorados até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Com base nas determinações legais, julgue os itens subseqüentes.

O benefício de prestação continuada garante um salário mínimo às pessoas idosas, com idade igual ou superior a 60 anos, e com renda per capita familiar inferior a um quarto do salário mínimo.

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, constitui um paradigma que aponta para a ampliação de direitos que eram ignorados até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Com base nas determinações legais, julgue os itens subseqüentes.

A política de assistência social destaca-se por seu caráter interdisciplinar e intersetorial, o que torna essa política pública a mais propícia para estabelecer vínculos orgânicos com as demais políticas sociais e econômicas.

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, constitui um paradigma que aponta para a ampliação de direitos que eram ignorados até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Com base nas determinações legais, julgue os itens subseqüentes.

A partir da implementação do SUAS, passou-se a assegurar, legalmente, o patamar mínimo de 5% dos recursos do orçamento das três esferas de governo, para serem aplicados na política de assistência social.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, 2001), cerca de 10% das populações dos centros urbanos de todo o mundo consomem abusivamente substâncias psicoativas independentemente de idade, sexo, nível de instrução e poder aquisitivo. A despeito do uso de substâncias psicoativas de caráter ilícito, e considerando qualquer faixa etária, o uso indevido de álcool e tabaco tem a maior prevalência global, trazendo também as mais graves conseqüências para a saúde pública mundial. Acerca do uso de álcool e tabaco, julgue os itens subseqüentes.

Apesar de a OMS classificar o consumo de bebidas alcoólicas entre os dez comportamentos de maior risco à saúde, constata-se a ausência de priorização de uma política de saúde ... Ver mais