a substituição progressiva do atendimento ambulatorial de pessoas em sofrimento psíquico pelo seu internamento em hospitais psiquiátricos

a implantação e manutenção de uma rede de atendimento integral em saúde mental descentralizada e municipalizada.

o atendimento domiciliar das pessoas em sofrimento psíquico, inclusive em situações de crise.

a colocação de pessoas com transtornos mentais em casas- lares ou pensões protegidas, afastando-as de espaços familiares pouco acolhedores.

a criação de unidades de desintoxicação em hospitais psiquiátricos, destinadas à desintoxicação de dependentes químicos.

focalizar a intervenção nas consideradas "famílias desestruturadas", centrando-se nos indivíduos-problema.

tomar a família como auxiliar nos processos diagnósticos e de tratamento de problemas coletivos

reforçar a responsabilização materna pelos cuidados e educação dos filhos e estimular o pai ao provimento e exercício da autoridade familiar

promover a sustentabilidade das famílias de forma a prevenir a experimentação de situações de miséria e exclusão social

impedir que famílias sem condições financeiras e morais se responsabilizem pelas crianças e adolescentes nelas gerados

investiga as repercussões do programa sobre os beneficiários e a população local.

analisa a proposta desse programa, tendo como parâmetro a perspectiva de justiça e igualdade social.

privilegia a abordagem formativa, acompanhando o programa ao longo de seu desenvolvimento.

investiga a proporção em que os objetivos propostos foram alcançados.

compara os resultados obtidos com os custos financeiros e com recursos humanos envolvidos no programa.

órgãos deliberativos e de controle da política municipal específica.

órgãos executores de políticas e programas sociais.

órgãos burocráticos, de registro e controle das instituições prestadoras de serviços, públicas e privadas.

órgãos de caráter consultivo, envolvendo personalidades da sociedade civil e importantes políticos locais.

apenas exigências burocráticas formais, que não se consolidaram como espaços participativos.

estabelece a proteção social básica com o objetivo de oferecer atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, com vínculos familiares e comunitários rompidos.

define que a proteção social básica destina-se a famílias e indivíduos na ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos e cumprimento de medidas socioeducativas

delimita que o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS – é uma unidade pública ou privada, de base territorial, localizado em área de vulnerabilidade social, para executar serviços de proteção social.

reconhece que o principal objetivo dessa política é eliminar as desigualdades sociais, ao garantir o acesso aos bens e serviços socioassistenciais a quem necessitar

estabelece que o Programa de Atenção Integral às Famílias deve fortalecer os laços familiares e comunitários, valorizando as heterogeneidades, as particularidades de cada grupo familiar e a diversidade de culturas.

uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais.

caráter centralizado da gestão administrativa.

igualdade na forma de participação no custeio.

universalidade na prestação dos benefícios e serviços

redutibilidade do valor dos benefícios

contribuições sociais, exclusivamente: dos trabalhadores, sobre o salário-de-contribuição; das empresas, sobre a remuneração paga aos segurados a seu serviço e sobre o faturamento e lucro; e dos empregados domésticos

toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

recursos da União e das contribuições sociais

recursos da União, exclusivamente, diante da obrigação constitucional de garantir saúde e assistência social para todos os que necessitem e da obrigatoriedade de amparar os idosos, crianças e pessoas com deficiência.

toda a sociedade, exclusivamente de forma indireta, através do pagamento de impostos e taxas.

se trata de uma política de segurança social de amparo às crianças e aos adolescentes em situação de risco pessoal e social.

será prestada de forma seletiva àqueles que tenham, em algum momento, recolhido contribuição ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, visto que ela é um ramo da política de previdência social.

se trata de uma política de ordem social que visa assegurar proteção às crianças, aos adolescentes, aos idosos, à família, à maternidade

se trata de uma política de seguridade social que não exige prévia contribuição, e será prestada a quantos dela necessitarem

os Conselhos de Assistência Social e a Secretaria Nacional de Assistência Social

o Conselho Nacional de Política Social e a Secretaria Nacional de Assistência Social.

os Conselhos e as Conferências de Assistência Social.

o Ministério Público e a Secretaria Nacional de Assistência Social

O SUAS é um sistema público não contributivo, descentralizado e participativo que tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira.

A precedência da gestão pública da política, o alcance de direitos sócio-assistenciais pelos usuários, a matricialidade sócio-familiar, a territorialização, a valorização da presença do controle social e, também, a informação, monitoramento, avaliação e sistematização de resultados são alguns dos eixos estruturantes da gestão do SUAS

Dentre os princípios organizativos do SUAS, é possível citar: a descentralização político- administrativa com competências específicas e comando único em cada esfera de governo; a articulação intersetorial de competências e ações entre SUAS e o Sistema Nacional de Previdência Social, gerando vínculos entre sistemas contributivos e não contributivos.

Tendo em vista o respeito ao princípio da universalidade, o SUAS põe em suspenso as diversidades das regiões que sejam decorrentes de características culturais, socioeconômicas e políticas, uma vez que há que se reconhecer que os usuários de um sistema único devem ser tratados de forma igualitária.