De acordo com a OMS, o uso de drogas lícitas e ilícitas é considerado uma doença e, portanto, deve ser tratado como um problema de saúde pública no mundo inteiro. No Brasil, entre as orientações gerais para o tratamento, recuperação e reinserção social aos usuários e aos dependentes de drogas lícitas e ilícitas estão: 

Desde 2006 o Brasil conta com um sistema e com instrumentos legais de enfrentamento às drogas. Entre as disposições previstas no SISNAD estão os crimes e as penas a serem determinadas, que poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente. Sendo assim, aquele que faz consumo pessoal de drogas, sem autorização legal

A Lei nº 13.840 de 5 de junho de 2019, trata do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, definindo as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e trata do financiamento das políticas sobre drogas. O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas propõe certos objetivos. A partir disso, analise as seguintes afirmações levando em consideração os objetivos propostos pela Lei. I. Um dos objetivos é promover a interdisciplinaridade e integração dos programas, ações, atividades e projetos dos órgãos e entidades públicas e privadas. II. Promover o acesso do usuário ou dependente de drogas a todos os serviços públicos. III. Não fomentar a criação de serviço de atendimento telefônico para apoio aos usuários ou dependentes de drogas. Estão corretas as afirmativas:

Sabendo-se que a Portaria GM/MS n° 3.088/2011, trata da Rede de Atenção Psicossocial, assinale a alternativa incorreta quanto aos objetivos específicos descritos no Art. 4° da referida Portaria.

A partir da Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, passam a ser assegurados os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental. De acordo com o Art. 6°: “A internação psiquiátrica, somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.” Mais adiante, o Parágrafo único cita os tipos de internação psiquiátrica. Assinale a alternativa que apresenta como é denominada a internação que é determinada pela Justiça.

Julgue o próximo item, relativo à saúde mental. 

Em meados do ano de 1960, denominou-se de indústria da loucura o período em que o Brasil estava em profunda crise e luta na saúde mental em decorrência da ausência de parceria com clínicas psiquiátricas privadas e do encerramento de ofertas de leitos públicos.

Julgue o próximo item, relativo à saúde mental. 

No final da década de 60 do século passado, no Brasil, no auge do regime militar, emergiram os movimentos de reforma sanitária e de reforma antimanicomial, organizados pelos trabalhadores, gestores estatais, usuários, familiares e conselhos de classe, entre os quais o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

Julgue o próximo item, relativo à saúde mental. 

O ano de 2001 é apontado como um marco no contexto da luta antimanicomial, em particular pela publicação da lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, por se ter remodelado o modelo assistencial em saúde mental e, consequentemente, ter-se buscado romper com o contexto de atos cruéis e desumanos com essa população. 

Julgue o próximo item, relativo à saúde mental. 

O processo da reforma sanitária é contemporâneo ao movimento da reforma psiquiátrica brasileira, todavia este contribuiu diretamente para a legitimação social e política daquele.

A Portaria do Ministério da Saúde nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011 Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o artigo 4º da referida portaria, compreendem objetivos específicos da Rede de Atenção Psicossocial:

I. Ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral.

II. Prevenir o consumo e a dependência de crack, álcool e outras drogas.

III. Garantir a articulação e integração dos pontos de atenção das redes de saúde no territ... Ver mais