A Seguridade Social brasileira é considerada um sistema híbrido por se constituir entre a lógica do seguro e o princípio da universalidade. Em razão disso, é correto afirmar que ela é, ao mesmo tempo, um sistema
Acerca do benefício de prestação continuada (BPC), julgue os itens subsequentes.
A judicialização das políticas como possibilidade de ampliação do provimento das políticas públicas é um recurso utilizado para garantir o BPC, principalmente às pessoas com deficiência, pois, em geral, os juízes apresentam uma análise que ultrapassa a concepção do modelo médico que restringe deficiência às debilidades físicas.
No contexto do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social é a unidade pública estatal que carrega o potencial de inovar a gestão municipal da assistência social e de estender o pacto de cidadania do país, sustentado no dever legal do Estado de garantir o direito do cidadão
O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal que presta serviços de assistência social aos cidadãos em um determinado território de abrangência. A atuação do CRAS, através de seus profissionais, se dá no âmbito
A Previdência Social brasileira está instituída como sistema de proteção ao trabalhador e sua família, mantida pela tríplice contribuição. Ela é fortemente marcada pela lógica do
A assistência à saúde no país esteve durante um longo período vinculada às atividades previdenciárias. O caráter contributivo do sistema existente gerava uma divisão da população brasileira em dois grandes grupos: os previdenciários e os não previdenciários, acarretando uma lógica de estruturação e financiamento, o que conduziu uma divisão profundamente injusta do ponto de vista social, onde a população brasileira era separada em cidadãos de primeira e segunda classe. A essa situação e ordem postas, no seio da sociedade brasileira e na própria comunidade de profissionais ligados à saúde, surgiu um movimento denominado de
O Conselho Nacional de Assistência Social, aprovou a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, de acordo com os níveis de complexidade do Sistema Único de Assistência Social, a saber:
Com relação à rede de serviços, assinale a opção correta.
A reabilitação profissional é um serviço da Previdência Social, prestado pelo INSS, de caráter obrigatório que prevê
O Assistente Social, ao prestar atendimento às famílias, muitas vezes, depara-se com mulheres gestantes ou que já tiveram seus bebês e ainda, aquelas que estão em processo de adoção. Na regulamentação do salário- maternidade, este é um direito assegurado no caso de
