A necessidade criada pela classe subalterna de se adequar ao novo modelo de sociedade que deve dar respostas ao mundo do trabalho.

A flexibilização e a precarização das relações trabalhistas e o desmonte de direitos, especialmente os sociais.

A financeirizacão do capital.

O processo de reestruturação produtiva embasado no tripé neoliberal que se apresenta para a formulação das políticas sociais: descentralização, focalização e privatização.

O poder coercitivo do Estado exercido pelas agências reguladoras sobre a sociedade assegura a caracterização do Estado como fenômeno isolado e fechado.

Por representar prioritariamente os interesses da classe dominante, o Estado não pode ser considerado o lugar de agrupamento e comunicação de todas as classes sociais.

Na sociedade capitalista, o Estado apoia e organiza, por meio de suas instituições, a reprodução das relações sociais, das quais é regulador e fiador.

A forma de organização e as características do Estado capitalista têm papel secundário na resposta estatal frente às demandas dos membros da sociedade, uma vez que a crise econômica do país é prioridade.

Para o enfrentamento das expressões da questão social, o Estado deve planejar as políticas sociais públicas a partir da agenda das prioridades políticas dos governantes.

lócus construído social e historicamente na interconexão da relação entre Estado e sociedade e, como tal, um campo de conflitos e negociações.

forma de ação estatal que remete à adoção de novos mecanismos de articulação dentro do Estado e no interior de suas esferas.

parte integrante do processo de desenvolvimento social, pela via do fortalecimento do mercado, de forma a inscrever os interesses deste nos processos de decisão política.

implantação de programas, projetos e serviços públicos sob a responsabilidade dos três entes federados, assim como a destinação orçamentária definida pelo Tribunal de Contas da União.

destinação de recursos orçamentários, a título de subvenção social, para as organizações não governamentais, tornandoas do campo governamental.

regulamentação do mercado com forte intervenção do Estado.

ampliação dos mecanismos de acesso aos direitos sociais do trabalhador.

linha de montagem de forma verticalizada, em série, concentrada, com separação entre quem planeja, pensa, elabora e quem operacionaliza.

criação da Caixas de Assistência aos Trabalhadores como forma de ajuda mútua dos empresários, trabalhadores e sociedade civil.

deterioração da condição de vida e de trabalho da classe trabalhadora e de desproteção social do trabalhador.

a descentralização no processo decisório.

a desconcentração financeira para os três entes federativos.

a fragmentação institucional sem coordenação da ação dos diversos órgãos.

o caráter da integralidade e da intersetorialidade.

a participação da sociedade civil do processo de formulação das políticas.

Estado máximo que se compromete progressivamente de seu papel garantidor de direitos.

re-significação da participação, com a emergência da chamada “participação solidária” e a ênfase na responsabilidade social.

valorização nas relações entre o Estado e os setores da sociedade civil com a politização da participação.

redefinição de sociedade civil com forte ênfase na criação de espaços públicos de participação, visando o aprofundamento da democracia.

alargamento de suas responsabilidades sociais com o estabelecimento de parceria com a sociedade civil.

o direito social substitui a filantropia.

a solidariedade coletiva substitui a ajuda individual.

o permanente substitui o emergencial e o provisório.

as microssoluções ad hoc substituem as políticas públicas.

a lógica do mercado é substituída pela forte intervenção estatal no social.

concebe a política social como um importante instrumento de garantia de direitos e, portanto, necessita que sua primazia esteja nas atribuições do Estado com a ajuda suplementar da sociedade civil organizada.

não admite os direitos sociais e opera uma despolitização da questão social ao desqualificá-la como questão pública, política e nacional.

entende a refilantropização como um processo moderno de atenção social que congrega maior responsabilidade ao Estado e menor ao terceiro setor.

entende que a complexificação da vida social implica a ampliação da rede socioassistencial e essa só tem sentido se a sociedade contribuir com sua capacidade de humanização do setor.

reconhece a necessidade de garantir os direitos, pois há possibilidade de evidenciar o caráter político de luta de classes presente na constituição do Estado, enquanto provedor de políticas sociais.

Os movimentos sociais foram os protagonistas da luta contra a ditadura militar e pela democratização do país, e exigiam do Estado não apenas participação política no processo decisório das políticas públicas, mas o responsabilizavam pela situação de precariedade em que vivia a maioria da população.

A década de 1980 foi caracterizada pelos novos movimentos sociais, isto é, um novo tipo de expressão dos trabalhadores, que poderia ser contrastado com o libertário, das primeiras décadas do século, ou com o populista após 1945.

O processo de reorganização das forças políticas em meados da década de 1980 nos legou a Nova República e um acirrado debate em torno da concepção de democracia e consequentemente da natureza da participação popular no interior do Estado.

A maioria dos movimentos sociais na década de 1990 não manteve a radicalidade característica dos anos 1980, apesar de não terem sido amenizadas as péssimas condições de vida. As manifestações populares foram redefi nidas, se aproximando da forma de campanhas, cujos principais protagonistas são as ONGs.

A luta pela ampliação dos direitos sociais no cenário do neoliberalismo não encontrou barreiras estruturais uma vez que a proposta de reforma do Estado encaminhada pelos governos desmonta o que foi conquistado, no caso do Brasil, no final da década de 1980.