No Brasil, a expressão controle social tem sido utilizada como sinônimo de controle da sociedade civil sobre as ações do Estado, especificamente no campo das políticas sociais, desde o período da redemocratização dos anos 1980. Com o surgimento dos movimentos sociais contrários aos governos autoritários e a efervescência política que provocou o processo de redemocratização do país, criou-se um contraponto entre um Estado ditatorial e uma sociedade civil que buscava mudanças. Esse contexto caracterizou uma pseudodicotomia entre Estado e sociedade civil e uma pseudo-homogeneização dessa última, como se ela fosse composta unicamente por setores progressistas ou

A Educação Infantil em creches ou instituições equivalentes (crianças de 0 a 3 anos) e em pré-escolas (crianças de 4 a 6 anos) tem, atualmente, reconhecida a sua importância como integrante dos sistemas de ensino. O número de matrículas na Educação Infantil vem aumentando gradativamente. Esse aumento concentra-se mais nas instituições públicas municipais, devido à maior pressão da demanda sobre a esfera que está mais próxima das famílias e em decorrência da responsabilidade constitucional dos municípios com relação a esse nível educacional. É correto afirmar que a frequência às instituições de educação infantil

Um dos desafios colocados aos assistentes sociais consiste em formular projetos que materializarão o trabalho a ser desenvolvido. Um elemento fundamental e essencial a todo projeto diz respeito à filiação teórica com a qual é construído. São os pressupostos teóricos que vão dar concretude ao trabalho. Ao se filiar à teoria crítico-dialética, o profissional adota como referência uma visão de mundo que compreende as refrações da questão social como

Além das suas dificuldades e limites internos, as famílias sofrem as repercussões das contradições da sociedade capitalista e as imposições do neoliberalismo às políticas públicas estatais. O processo de concentração de renda, o aumento da pobreza e o acirramento das desigualdades sociais aumentaram sua situação de vulnerabilidade, o que exige estratégias mais complexas entre seus membros a fim de garantir a satisfação de suas necessidades básicas mais urgentes para a sua sobrevivência. Essa situação não permite que as famílias se reproduzam e se protejam com dignidade. Portanto, a capacidade de cuidado e de proteção dos grupos familiares com os seus membros depende, diretamente, da proteção que eles receberam ou não do Estado, mas também dos valores culturais e

A inter-relação do Estado e das políticas sociais deve ser considerada um campo importante de análise. Nesta linha interpretativa, é necessário

Os direitos sociais necessitam ser compreendidos a partir de seu contexto histórico, econômico, político e social. Desse modo, na sociedade capitalista os direitos sociais devem ser analisados considerando

Nos marcos da consolidação do capitalismo monopolista no Brasil e da constituição do Estado, enfrenta-se um cenário de

O neoliberalismo provocou a radicalização do pauperismo. No que concerne às políticas sociais, há o deslocamento da compreensão de Seguridade Social para a noção de seguro social (IAMAMOTO, 2007). Nesse sentido, a lógica que passa a dirigir a política social é:

De acordo com Montaño, o neoliberalismo constitui-se mediante os seguintes eixos:

Nos anos 1990 o Brasil assume o modelo neoliberal, notadamente após o Consenso de Washington. Com isto, as transformações nas políticas sociais começam a acontecer no desenrolar da década. A política de assistência social apresenta como uma das características: