A profissão adquire legitimidade pela explicitação de sua função social e pelas orientações éticas que assume o trabalho do Assistente Social. Desse modo, a ética profissional objetiva dar visibilidade à sociedade acerca da direção social da profissão e da qualidade do exercício profissional. Na trajetória histórica do Serviço Social, verificam-se várias mudanças de direção política e de contornos éticos assumidos pela profissão. Foi a partir do compromisso político do Serviço Social com a classe trabalhadora e com valores emancipatórios que se deu o processo de transição para a formulação do Código de Ética vigente. Um de seus princípios fundamentais é o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva

No que diz respeito à inclusão e ao uso do nome social da assistente social travesti e da/do assistente social transexual no Documento de Identidade Profissional, o CFESS determina que 

Alexandre é assistente social, e durante um atendimento grupal presenciou outro profissional da equipe dirigindo frases preconceituosas a um usuário com deficiência. Alexandre faz a denúncia deste profissional no CRESS ao qual está vinculada.
Neste caso, o CRESS deve 

O consumo de psicoativos está presente em praticamente todas as áreas de atuação do assistente social, tendo este profissional a competência para formular análises e responder às demandas apresentadas pelos usuários.
Nesse sentido, cabe ao assistente social 

No que se refere às legislações federais n.º 8.662/1993, n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, julgue o item.

Somente poderão exercer a profissão de assistente social os possuidores de diploma em curso de graduação em serviço social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente. 

No que se refere às legislações federais n.º 8.662/1993, n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, julgue o item.

As competências do assistente social incluem elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do serviço social com participação da sociedade civil. 

No que se refere às legislações federais n.º 8.662/1993, n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, julgue o item.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. 

No que se refere às legislações federais n.º 8.662/1993, n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, julgue o item.

Para os fins da Lei n.º 14.133/2021, considera-se órgão uma unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. 

No que se refere às legislações federais n.º 8.662/1993, n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, julgue o item.

Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. 

Considerando a da Resolução CFESS n.º 582/2010, que regulamenta a consolidação das resoluções do conjunto CFESS/CRESS, julgue o item.


A constituição das seccionais no âmbito dos Conselhos Regionais de Serviço Social é competência do Conselho Federal de Serviço Social.