Questão Q1070590
2022 Quadrix CRESS-RJ
Serviço Social Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993 Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS
Prova: Quadrix - 2022 - CRESS-RJ - Agente Administrativo • CRESS-RJ

No que se refere às legislações federais n.º 8.662/1993

No que se refere às legislações federais n.º 8.662/1993, n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, julgue o item.

Para os fins da Lei n.º 14.133/2021, considera-se órgão uma unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. 

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