Em relação a manutenção da família como beneficiária no Programa Bolsa Família, assinale a alternativa CORRETA a respeito das condicionalidades impostas pelo Programa na área da Educação para os beneficiários de 6 (seis) anos a 18 (dezoito) anos de idade incompletos que não tenham concluído a educação básica:

São elegíveis ao Programa Bolsa Família as famílias cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a:

Para que uma família tenha direito ao benefício do Programa Bolsa Família, é necessário que a renda mensal per capita (por pessoa) da família esteja dentro do limite estabelecido pelo governo federal. Atualmente, esse limite máximo de renda mensal por pessoa para que a família seja considerada elegível ao programa é de: 

Como é chamado o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé-de-Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros?

 É correto afirmar que renda familiar per capita mensal corresponde a:

Constitui benefício financeiro do Programa Bolsa Família o Benefício de Renda de Cidadania, destinado a todas as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, no valor de:

Um dos programas de transferência de renda mais difundidos no Brasil é o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei Federal n.º 10.836/2004 e regulamentado pelo Decreto n.º 5.209/2004. Como as condicionalidades do programa se refletem na dinâmica de acompanhamento das famílias?

A Lei Federal n.º 10.836/2004, que institui o Programa Bolsa Família, possui interfaces com a política de educação e saúde por meio de condicionalidades. Analise:

I. A condicionalidade educacional, em geral, exige presença mínima na escola, reforçando a continuidade dos estudos pelas crianças e adolescentes atendidos.
II. As condicionalidades são meramente simbólicas, inexistindo supervisão por parte do poder público.
III. A contrapartida na saúde engloba vacinação e acompanhamentos de gestantes, fortalecendo ações preventivas.
IV. O descumprimento repetido das condicionalidades pode ocasionar advertências, bloqueio ou até cancelamento do repasse financeiro. 

Estão CORRETAS as afirmativas:

A formação profissional do entrevistador deve contemplar legislação específica, como o Decreto n.º 6.214/2007 (BPC), o Decreto n.º 5.209/2004 (Bolsa Família) e a Lei n.º 10.836/2004. De que forma o conhecimento dessas normas contribui para a efetividade do trabalho?

O Programa Bolsa Família - PBF apresentava na transferência de renda seu aspecto mais visível. No entanto, sua ação tinha efeitos sobre a garantia dos direitos nas áreas de Saúde e de Educação, por meio do cumprimento: