I. No CREAS são realizados atendimentos especializados de forma individual ou em grupo que envolvem atividades coletivas e comunitárias. Além disso, no CREAS também é realizada a orientação sobre o acesso aos benefícios e aos programas de Assistência Social e de outras políticas públicas e são fornecidas informações para a defesa de direitos dos cidadãos.
II. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública da Assistência Social que atende pessoas que vivenciam situações de violações de direitos ou de violências.
III. Podem utilizar o serviço do CREAS todas as famílias ou indivíduos sozinhos que se encontrem em situação de risco, não estando incluídas nesse grupo as vítimas de violência ...