A Assistência Social é organizada em um sistema descentralizado e participativo denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre o SUAS, assinale a alternativa correta:
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionado os equipamentos e serviços socioassistenciais aos níveis de proteção, conforme previsto pela política de assistência social no Brasil: Primeira coluna: proteções 1- Proteção social básica 2- Proteção social especial de média complexidade 3- Proteção social especial de alta complexidade Segunda coluna: serviços ( ) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. ( ) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. ( ) Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências. ( ) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família. ( ) Centro de Referência Especializado para População de Rua. ( ) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. ( ) Serviço de P...
Analise as afirmativas a seguir: I. O acolhimento institucional é uma medida provisória e protetiva de urgência para expor crianças e adolescentes a situações de riscos. É realizada, em geral, por estabelecimentos normalmente mantidos pelo governo (não obrigatoriamente), por exemplo, os abrigos, casas de passagem e casa-lar. II. As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A convocação das conferências de assistência social pelos conselhos de assistência social se dará ordinariamente a cada 4 (quatro) anos. Poderão ser convocadas Conferências de Assistência Social extraordi...
I. São atendidas no CREAS, apenas, as vítimas de violências que ocorrem na própria família da pessoa; as vítimas de trabalho infantil e de violência sexual.
II. No CREAS, terão direito ao atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.
III. No CRAS é possível fortalecer a convivência com a família e com a comunidade, além de ser impedido de ter acesso aos serviços, aos benefícios e aos projetos de assistência social.
I. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituía delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
II. No âmbito do SUAS, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais permitiu definir uma matriz padronizada nacionalmente para cada uma das ofertas de serviços e estabelecer as correspondentes nomenclaturas, destinatários, ob...
I. A utilização dos recursos federais descentralizados para os fundos de assistência social dos estados, dos municípios e do Distrito Federal será declarada pelos entes recebedores ao ente transferidor, anualmente, mediante relatório de gestão submetido à apreciação do respectivo Conselho de Assistência Social, que comprove a execução das ações na forma de regulamento. Os entes transferidores poderão requisitar informações referentes à aplicação dos recursos oriundos do seu fundo de assistência social, para fins de análise e acompanhamento de sua boa e regular utilização.
II. A assistência social, ao aprimorar o seu diálogo com a rede de serviços não governamental, passa a desempenhar uma função pouco expressiva na garantia de direitos...
I. Podem utilizar o CRAS as famílias e as pessoas em situação de vulnerabilidade social com renda superior a dois salários mínimos, ou seja, os indivíduos que estão passando por dificuldades do dia a dia e são beneficiários de programas sociais federais.
II. O CRAS é um local público onde são oferecidos os serviços de assistência social. O acesso aos serviços do CRAS é um direito exclusivo dos cidadãos brasileiros com vínculo trabalhista formal. Seus serviços são gratuitos, pois o centro é mantido pela prefeitura e pelo Governo Federal.
III. No CREAS, o usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito ao atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas...
I. No CRAS, o cidadão é impedido de ter orientação sobre o que fazer em casos de violência doméstica, devendo buscar apoio e esclarecimentos em outros serviços públicos.
II. São serviços obrigatórios do CRAS, entre outros, a realização do Cadastro Único, o fornecimento de orientação sobre os benefícios sociais, a realização de cirurgias odontológicas e o fornecimento de apoio para resolver dificuldades de relacionamento e de cuidados com os filhos.
III. Uma pessoa será atendida no CREAS, entre outras situações, por sofrer algum tipo de assédio, de discriminação, de abuso, de violência ou por demandar cuidados em razão da idade ou deficiência.
