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( ) Igualdade de condic?o?es para o acesso e permane?ncia na escola.

( ) Direito de contestar crite?rios avaliativos, podendo recorrer a?s insta?ncias escolares superiores. C

( ) Direito de organizac?a?o e participac?a?o em entidades estudantis. D

( ) Acesso a? escola pu?blica e gratuita, pro?xima de sua reside?ncia, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irma?os que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educac?a?o ba?sica.

( ) Direito de ser respeitado por seus colegas de classe.

( ) Descentralizac?a?o poli?tico-administrativa com compete?ncias especi?ficas e comando u?nico em cada esfera de governo.

( ) Direc?a?o da universalidade do sistema por meio de: fixac?a?o de ni?veis ba?sicos de cobertura de benefi?cios, servic?os, programas, projetos e ac?o?es de Assiste?ncia Social de provisa?o partilhada entre os entes federativos; garantia de acesso aos direitos socioassistenciais a todos os que deles necessitarem; articulac?a?o de cobertura com as demais poli?ticas sociais e econo?micas, em especial as de Seguridade Social.

( ) Equidade: o objetivo desse princi?pio e? diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possui?rem direito aos servic?os, as pessoas na?o sa?o iguais e, por isso, tem necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a care?ncia e? maior.

( ) Sistema de gesta?o orc?amenta?ria para sustentac?a?o da poli?tica de Assiste?ncia Social atrave?s do Orc?amento Pu?blico, constitui?do de forma participativa, com provisa?o do custeio da rede socioassistencial para cada esfera de governo, a partir do ca?lculo dos custos dos servic?os socioassistenciais por elemento de despesa, necessa?rio para manter metodologia em padra?o adequado de qualidade e quantidade; transpare?ncia de prestac?a?o de contas; mecanismos de transfere?ncia direta do fundo; princi?pio de relac?a?o entre entes federativos, e clara definic?a?o de fontes de financiamento.

( ) Sistema de gesta?o de pessoas por meio, entre outros, da conti?nua capacitac?a?o de gestores e dos agentes operadores das ac?o?es de Assiste?ncia Social.

( ) Avaliac?a?o mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianc?as, sem o objetivo de promoc?a?o, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

( ) Atendimento a? crianc?a de, no mi?nimo, 4 (quatro) horas dia?rias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

( ) Carga hora?ria mi?nima anual de 800 (oitocentas) horas, distribui?da por um mi?nimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

( ) Controle de freque?ncia pela instituic?a?o de educac?a?o pre?-escolar, exigida a freque?ncia mi?nima de 70% (setenta por cento) do total de horas.

( ) Expedic?a?o de documentac?a?o que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da crianc?a.

( ) Prontua?rio SUAS.

( ) Sistema de Gesta?o do Programa Bolsa Fami?lia.

( ) Cadastro U?nico.

( ) Prontua?rio Eletro?nico Simplificado.

( ) Plano Individual de Atendimento.

( ) Implica a existe?ncia de um conjunto de disciplinas interligadas e com relac?o?es definidas, que evitam desenvolver as atividades de forma isolada, dispersa ou fracionada.

C ( ) Conjunto estruturado de pessoas que desempenham um papel e se coordenam entre si por um sistema de normas. D ( ) Forma de organizac?a?o referente a? administrac?a?o e gesta?o da Assiste?ncia Social que determina ao gestor a coordenac?a?o geral do sistema de Assiste?ncia Social em cada ni?vel de governo.

E ( ) Grupo o qual um indivi?duo refere suas normas e valores para avaliar sua situac?a?o ou pessoa e/ou para determinar novas formas de conduta.

( ) Curri?culos, me?todos, te?cnicas, recursos educativos e organizac?a?o especi?ficos, para atender a?s suas necessidades.

( ) Acesso aos benefi?cios dos programas sociais atrave?s de encaminhamentos, garantindo assim o acesso igualita?rio. C

( ) Terminalidade especi?fica para aqueles que na?o puderem atingir o ni?vel exigido para a conclusa?o do ensino fundamental, em virtude de suas deficie?ncias, e acelerac?a?o para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.

( ) Professores com especializac?a?o adequada em ni?vel me?dio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integrac?a?o desses educandos nas classes comuns. E

( ) Educac?a?o especial para o trabalho, visando a sua efetiva integrac?a?o na vida em sociedade, inclusive condic?o?es adequadas para os que na?o revelarem capacidade de inserc?a?o no trabalho competitivo, mediante articulac?a?o com os o?rga?os oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas a?reas arti?stica, intelectual ou psicomotora.