A crianc?a e o adolescente te?m direito a? educac?a?o, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exerci?cio da cidadania e qualificac?a?o para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:
( ) Igualdade de condic?o?es para o acesso e permane?ncia na escola.
( ) Direito de contestar crite?rios avaliativos, podendo recorrer a?s insta?ncias escolares superiores.
( ) Direito de organizac?a?o e participac?a?o em entidades estudantis.
( ) Acesso a? escola pu?blica e gratuita, pro?xima de sua reside?ncia, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irma?os que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educac?a?o ba?sica.
( ) Direito de ser respeitado por seus colegas de classe.
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