Código de Ética de 1993 e as Diretrizes Curriculares do Serviço Social de 1996.

SUS e a Lei de Regulamentação da Profissão, de 1993.

Seguridade Social de 1988 e o ECA de 1990.

Constituição Federal do Brasil e a LOAS.

Comunidade Solidária e a LOS.

incentivo ao empoderamento de indivíduos e comunidades.

padronização de programas e de condicionalidades.

estabelecimento de direitos sociais vinculados às diretrizes da LOAS.

transferência monetária como um incentivo ao acesso a políticas universais estruturantes.

obrigatoriedade da contribuição anterior daqueles que serão beneficiados.

processo que evidencia a cidadania dos indivíduos excluídos e proporciona o acesso aos direitos de propriedade.

etapa a ser cumprida na implementação dos direitos sociais mediante a viabilização de um aparato legal específico.

lacuna na sociedade brasileira, pois a realidade demonstra que o acesso ao aparato legal não é destinado aos excluídos.

mecanismo de proteção e efetivação dos direitos humanos e do exercício de cidadania dos sujeitos das classes subalternas.

especialização do Direito, cuja prática se diferencia das demais profissões por privilegiar a reinserção do preso.

profissão cuja missão principal é assegurar os direitos dos aprisionados e prestar assistência a seus familiares.

disciplina que, integrante da equipe de profissionais que integra o sistema jurídico, detém a função de mediador entre a Justiça e a sociedade.

prática profissional com um corpus teórico definido e especializado, cuja finalidade é a viabilização dos direitos sociais às populações pauperizadas.

área de trabalho especializado, que atua com as manifestações da questão social, em sua inserção com o Direito e a justiça.

apreender, projetar e propor diretrizes sobre as condições de atendimento judicial às camadas socialmente excluídas.

conhecer, analisar e emitir parecer sobre situações vistas como conflituosas no âmbito dos litígios legais visando assessorar os juízes em suas decisões.

identificar e analisar a tipologia dos usuários que recorrem ao sistema judiciário, evidenciando os principais motivos.

proceder à triagem da população que necessita de serviços gratuitos na Justiça mediante sua condição sócio-econômica.

a cidadania.

a práxis

o compromisso com a população excluída.

o trabalho.

a base de sustentação teórica da profissão.

à efetivação da cidadania.

à viabilização dos direitos sociais.

ao poder de influência nas decisões políticas.

ao reconhecimento da necessidade do consenso nas decisões.

organizada e heterogênea.

fragmentada, complexificada e heterogênea.

dessindicalizada e corporificada.

complexificada e informalizada.

proletarizada, politizada e assalariada.

estabelece uma rotina democrática.

condiciona o trabalhador à contribuição salarial.

proporciona um alargamento da democracia no chão de fábrica.

atende integralmente as reivindicações dos trabalhadores.

viabiliza o aparecimento de lideranças pelegas.

a universalização do acesso a todas as políticas públicas se deu gradativamente até a promulgação da Constituição de 1988.

o protagonismo dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada impulsionou a abertura de canais de interlocução com o governo.

ela se fez mediante a fragmentação dos meios de consumo coletivo, abrindo a prestação de serviços lucrativos para ao capital privado.

a organização de sindicatos e partidos permitiu a reivindicação de direitos sociais para os trabalhadores mais proletarizados.

ela ocorre em um momento de ascenso universal da classe trabalhadora, que consegue colocar na pauta do dia a consecução de direitos sociais.