A CIPA deve ser constituída para a melhoria das condições de trabalho, considerando o total de trabalhadores, porém estabelecendo condições para aqueles regidos pelo regime da CLT, a fim de que sejam os únicos a receber determinados tipos de equipamentos.

A CIPA deve ser constituída levando-se em consideração o número de empregados efetivamente vinculados ao regime celetista, sendo que somente esses devem ser candidatos e somente esses devem votar.

A instalação da CIPA é desnecessária, visto que dois sistemas regem o processo admissional e a relação de emprego neste órgão, situação que por si só caracterizaria condições discriminatórias frente à Constituição Federal, sujeitando o organismo às penas previstas na legislação.

A decisão de instalação da CIPA ficaria a cargo de uma comissão eleita pelos trabalhadores de ambos os regimes instalados, que se encarregaria de definir quais empregados poderiam participar da votação para definição das melhorias que poderiam ser implementadas na organização.

O dimensionamento da CIPA, no caso, deverá considerar todos os trabalhadores naquele estabelecimento, celetistas e estatutários. Não deve englobar, entretanto, os prestadores de serviços que estejam em atividades no estabelecimento e que sejam contratados por outra empresa.

Laudo Técnico de Características Ambientais de Trabalho.

Laudo Técnico das Condições de exposição no Ambiente de Trabalho.

Laudo Técnico de Características de exposição no Ambiente de Trabalho.

Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.

Laudo Teórico das Condições Ambientais de Trabalho.

Observar e relatar condições de risco existentes no ambiente de trabalho.

Solicitar medidas com o objetivo de reduzir ou eliminar os riscos.

Discutir as causas dos acidentes ocorridos.

Compor e fornecer apoio logístico ao SESMT.

Orientar os demais trabalhadores, quanto às medidas de prevenção.

NR-4 e a NR-22

NR-4 e a NR-18

NR-5 e a NR-18

NR-5 e a NR-22

NR-18 e a NR-22

identificar os riscos do processo de trabalho.

verificar periodicamente os ambientes e condições de trabalho.

fiscalizar as atividades da Semana Interna de Prevenção de Acidentes promovida pelo empregador.

divulgar e promover o cumprimento das normas regulamentadoras.

participar de discussões para avaliar os impactos de alterações no ambiente e no processo de trabalho relacionados à segurança e à saúde dos trabalhadores.

a constituição da comissão é facultativa em empresas com menos de 500 funcionários.

a convocação de eleições de seus membros é uma responsabilidade dos trabalhadores.

a comissão deve analisar os atos inseguros dos trabalhadores e as condições de segurança existentes na organização.

o mandato dos membros eleitos é de dois anos, permitida uma reeleição por igual período.

os estabelecimentos da empresa, situados em um mesmo município, serão atendidos pela comissão constituída na sede da empresa.

Usá-los apenas para a finalidade que se destina.

Comunicar qualquer alteração que os torne impróprios para o uso.

Responsabilizar-se por sua guarda e conservação.

Treinar sobre seu uso adequado.

Usá-los somente se estiver correndo risco de vida.

todo produto composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado a um ou mais riscos que possam ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

todo dispositivo de uso coletivo, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameçar a segurança e a saúde no trabalho.

todo dispositivo ou produto, de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

todo produto composto por vários dispositivos, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde das pessoas.

todo dispositivo ou produto, de uso coletivo, utilizado pela população, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde da população.