À luz da legislação referente a segurança e medicina do trabalho, julgue os itens de 73 a 78. Nesse sentido, considere que a sigla MTE, sempre que utilizada, se refere ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A empresa é obrigada a fornecer ao empregado, gratuitamente, equipamento de proteção individual (EPI) adequado ao risco a que ele estiver exposto e em perfeito estado de conservação e funcionamento, mesmo que as medidas de ordem geral ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

As NRs relativas à segurança e medicina do trabalho (Portaria n.º 3.214/1978 do MTE são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

O EPI, de fabricação nacional ou importado, pode ser posto à venda ou utilizado mesmo sem a indicação do certificado de aprovação, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do MTE.

Com referência à utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) para a proteção contra riscos biológicos, julgue os itens a seguir.

A peça semifacial filtrante (PFF) é um EPI que cobre a boca e o nariz do usuário, proporciona uma vedação adequada sobre a sua face e possui filtro eficiente para a retenção de contaminantes presentes na atmosfera sob a forma de aerossóis.

Com relação aos equipamentos de proteção individual (EPI) e coletivos (EPC), julgue os itens a seguir.

A ventilação diluidora é aplicada em galpões industriais como EPC.

Com relação aos equipamentos de proteção individual (EPI) e coletivos (EPC), julgue os itens a seguir.

O dispositivo trava-queda, para proteção dos trabalhadores, em operações com movimentação vertical ou horizontal, substitui o uso do cinturão de segurança para proteção contra quedas.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de segurança do trabalho.

No que diz respeito a ações relativas à segurança do trabalho, cabe exclusivamente ao Estado, quando for necessário, o fornecimento de roupas e equipamentos de proteção adequados a fim de prevenir os riscos de acidentes ou de efeitos prejudiciais para a saúde.

Acerca de equipamentos de proteção individual (EPI) ou coletiva (EPC), julgue os itens subsequentes.

A comercialização de qualquer EPI depende da atribuição de certificado de aprovação, que impõe ao fabricante nacional ou ao importador a responsabilidade pela manutenção da qualidade do EPI.

Acerca de equipamentos de proteção individual (EPI) ou coletiva (EPC), julgue os itens subsequentes.

Considere que, em uma oficina de manutenção, haja três cabines de solda utilizadas individualmente por três soldadores e que, em cada uma, haja um exaustor para a retirada dos gases e vapores metálicos do processo de soldagem. Nessa situação, cada exaustor é um EPI.

Acerca de equipamentos de proteção individual (EPI) ou coletiva (EPC), julgue os itens subsequentes.

Os EPIs podem ser fornecidos aos empregados de forma gratuita ou podem ser vendidos a eles, com desconto do valor correspondente em folha, conforme o porte da empresa e acordo coletivo da categoria.

Acerca de equipamentos de proteção individual (EPI) ou coletiva (EPC), julgue os itens subsequentes.

De acordo com a norma regulamentadora (NR) que trata de EPI, esse tipo de equipamento é destinado a evitar acidentes no trabalho.