Com base nas normas regulamentadoras aprovadas pelo MTE, julgue os itens seguintes.
Ao agente de inspeção do trabalho é proibido o uso de meios audiovisuais de prova da infração nos processos resultantes da ação fiscalizadora, em virtude de proibição expressa em norma regulamentadora.
A respeito de segurança do trabalho, julgue os itens subsequentes.
O trabalhador é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança de sua saúde, bem como pela prestação de informações acerca dos riscos da operação a executar e do produto a manipular, constituindo contravenção penal, punível com multa, o descumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho.
A necessidade de aumentar a segurança no local de trabalho levou à edição, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. Com base nessas normas e nas legislações referentes a esse assunto, julgue os itens de 111 a 115.
Constitui contravenção penal deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
Com base nas convenções da OIT relativas ao meio ambiente de trabalho, à segurança e saúde dos trabalhadores, aos serviços de saúde no trabalho e à segurança na utilização de produtos químicos, julgue os itens subsecutivos.
A aplicação de medidas de segurança e higiene do trabalho implica carga financeira para os trabalhadores.
Associe o conteúdo à respectiva Norma Regulamentadora (NR) e numere a Coluna 1 de acordo com a Coluna 2.
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:
A presença da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) contribui para a aplicação das normas de higiene, segurança e medicina do trabalho nas empresas, fazendo com que os trabalhadores fiquem mais protegidos contra doenças e acidentes de trabalho. Em relação a esse assunto, assinale a opção correta.
Na tabela acima, são apresentados resultados de uma análise estatística de acidentes realizada por uma equipe de SESMT com o intuito de estabelecer níveis de prioridade para as ações de segurança necessárias a três setores de uma empresa. Em face desse conjunto de informações, é correto afirmar que o setor
A apresenta a maior taxa de frequência de acidentes com afastamento.
De acordo com a NR-4, que regulamenta os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho,
Julgue os itens a seguir, que tratam dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMTs) constantes na NR-4.
A elaboração de planos que visem o combate a incêndios não é de competência dos profissionais integrantes dos SESMTs, que possuem outras atribuições legais.
