três vias, destinadas ao INSS, à empresa e à Delegacia Regional do Trabalho.

quatro vias, destinadas ao INSS, à empresa, ao sindicato de classe do trabalhador e à Delegacia Regional do Trabalho.

cinco vias, destinadas ao INSS, à empresa, ao segurado ou dependente, ao sindicato de classe do trabalhador e à Delegacia Regional do Trabalho.

seis vias, destinadas ao INSS, à empresa, ao segurado ou dependente, ao sindicato de classe do trabalhador, ao SUS e à Delegacia Regional do Trabalho.

sete vias, destinadas ao INSS, à empresa, à CIPA, ao segurado ou dependente, ao sindicato de classe do trabalhador, ao SUS e à Delegacia Regional do Trabalho.

I.

I e II.

I e III.

II e III.

III.

A identificação de alguns riscos considerados lesivos, não só aos trabalhadores, mas também ao próprio patrimônio do empregador, faz parte das atribuições da Comissão.

A CIPA é constituída por membros designados e membros eleitos em escrutínio secreto, como o seu presidente, compondo representações dos empregadores e empregados.

A Comissão tem como objetivo não só a prevenção de acidentes decorrentes do trabalho, mas também a prevenção de doenças laborais, embora não conte, necessariamente, com profissionais da área da saúde dentre seus membros.

Ainda que a CIPA seja dirigida por um presidente, suas decisões são preferencialmente por consenso, podendo-se chegar até ao processo de votação.

O treinamento, o processo de votação dos novos membros e as reuniões ordinárias da CIPA, via de regra, devem ser realizados durante o horário normal de trabalho.

promoção da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho.

implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

implementação do Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional.

elaboração do Mapa de Riscos.

requisição dos Comunicados de Acidente do Trabalho.

A CIPA deve ser constituída para a melhoria das condições de trabalho, considerando o total de trabalhadores, porém estabelecendo condições para aqueles regidos pelo regime da CLT, a fim de que sejam os únicos a receber determinados tipos de equipamentos.

A CIPA deve ser constituída levando-se em consideração o número de empregados efetivamente vinculados ao regime celetista, sendo que somente esses devem ser candidatos e somente esses devem votar.

A instalação da CIPA é desnecessária, visto que dois sistemas regem o processo admissional e a relação de emprego neste órgão, situação que por si só caracterizaria condições discriminatórias frente à Constituição Federal, sujeitando o organismo às penas previstas na legislação.

A decisão de instalação da CIPA ficaria a cargo de uma comissão eleita pelos trabalhadores de ambos os regimes instalados, que se encarregaria de definir quais empregados poderiam participar da votação para definição das melhorias que poderiam ser implementadas na organização.

O dimensionamento da CIPA, no caso, deverá considerar todos os trabalhadores naquele estabelecimento, celetistas e estatutários. Não deve englobar, entretanto, os prestadores de serviços que estejam em atividades no estabelecimento e que sejam contratados por outra empresa.

respirador de fuga.

respirador de adução de ar.

respirador purificador de ar.

máscara de solda de segurança para respiração forçada.

protetor facial para proteção contra baixa concentração de O2.

denunciar a empresa ao PROCON, não cabendo recurso, suspender a comercialização e o registro do EPI no órgão do Ministério do Trabalho e Emprego e na Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho – FENATEST.

recolher os produtos do comércio e expedir ato suspendendo a fabricação do equipamento referenciado, publicando a decisão no Diário Oficial da União – DOU.

lavrar multa contra o estabelecimento comercial, apreender o equipamento em desacordo com as especificações, encaminhá-lo ao fabricante para recuperação e correção e liberá-lo ao mercado, após publicação do ato no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia − CREA.

expedir ato suspendendo a comercialização e a utilização do lote do equipamento referenciado, publicando a decisão no Diário Oficial da União – DOU.

impedir o uso do equipamento não conforme, ficando reservado à parte interessada o direito de testemunhar a realização dos ensaios, sendo que a Secretaria de Inspeção do Trabalho − SIT, quando julgar necessário, poderá liberar os lotes do EPI, antes de proferir a decisão final.

a avaliação rítmica, o clínico-profissional e a determinação de grau de risco.

a mudança de função, a hipertensão e o estudo profissiográfico.

o demissional, o detalhamento estruturado e a periodicidade permanente.

o periódico, o físico-complementar e a determinação de toxiologia.

o admissional, o periódico e o retorno ao trabalho.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

São partes integrantes do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articuladas com o disposto nas demais NRs.

Deverão ter caráter de correção dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais à saúde dos trabalhadores.

Deverão considerar as questões sobre o bem estar do indivíduo e a coletividade de trabalhadores, privilegiando o uso de EPI, para proteção da saúde ocupacional do trabalhador.

Deverão ser planejadas com base nos riscos à saúde dos trabalhadores e implementadas com base no histórico de acidentes da empresa, especialmente os identificados nas avaliações previstas nas demais NR.

Deverão garantir implementação das normas regulamentadoras, bem como zelar pela sua eficácia.