As empresas que possuam mais de 50% (cinquenta por cento) de seus empregados em estabelecimentos ou setor com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, em função do maior grau de risco.

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho das empresas que operem em regime sazonal deverão ser dimensionados, tomandose por base a média aritmética do número de trabalhadores do ano civil anterior.

Ao profissional especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho é permitido parcialmente o exercício de outras atividades na empresa, durante o horário de sua atuação nos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

A empresa poderá constituir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho centralizado para atender a um conjunto de estabelecimentos pertencentes a ela, desde que a distância a ser percorrida entre aquele em que se situa o serviço e cada um dos demais não ultrapasse a 5.000 (cinco mil metros), dimensionando-o em função do total de empregados e do risco.

a empresa poderá constituir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho centralizado, para atender vários estabelecimentos a ela pertencentes desde que a distância média a ser percorrida entre a sede do Serviço e os demais não ultrapasse a 5 000 (cinco mil) metros.

a manutenção dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho compartilhados, organizados por sindicato, associação ou pelas empresas interessadas, deverá ser feita pelas empresas usuárias, que participarão das despesas em função do grau de risco de suas atividades e do número de empregados.

a equipe de profissionais que o compõem deverá manter diálogo e entrosamento permanente com a CIPA, Comissão de Saúde, Comissão de Fábrica e outras representações formais dos trabalhadores, estudando suas solicitações e propondo soluções corretivas e preventivas para os problemas apontados.

compete aos profissionais que o integram aplicar os conhecimentos da Engenharia de Segurança e da Medicina do Trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador.

constitui atribuição dos profissionais integrantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho preparar, anualmente, os mapas indicativos dos acidentes de trabalho, das doenças ocupacionais e dos agentes de insalubridade existentes na empresa, calculando a Taxa de Frequência e o Índice de Avaliação da Gravidade.

A principal responsabilidade pela implementação e cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho nas empresas é do empregado.

O trabalhador tem direito de assumir o risco de trabalhar sem fazer uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) indicado para a atividade.

O empregador tem direito de recusar a inscrição de determinado trabalhador para a eleição da CIPA.

Os trabalhadores indicados pelo empregador para a CIPA têm garantida a estabilidade no emprego durante o mandato de um ano da comissão e mais um ano após seu fim.

A CIPA, por meio dos seus componentes, tem direito de requerer ao empregador o desligamento de máquina ou equipamento que ofereça risco grave e iminente à segurança dos trabalhadores.

A elaboração do mapa de risco é uma de suas atribuições.

Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, entre outras.

Traz como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

A CIPA será composta de representantes do empregador, dos empregados e das entidades de classes.

Na CIPA os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.

O secretário da CIPA e seu substituto serão indicados de comum acordo com os membros da comissão, podendo ser escolhidos entre membros integrantes ou não da CIPA.

A CIPA poderá ter seu número de representantes reduzido, caso ocorra redução do número de empregados da empresa.

Os membros da CIPA não devem verificar os ambientes e condições de trabalho na empresa porque é uma das atribuições dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT.

Não é atribuição da CIPA colaborar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.

A CIPA deve promover, a cada dois anos, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT.

I, II e III.

I, III e IV.

I, III e V.

II, IV e V.

II, III, e V.

II.

III.

III e IV.

I e IV.

II e III.