Com base na norma regulamentadora NR-6, considere as seguintes afirmações:
I - O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente, em matéria de segurança e saúde no trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego.
II - Cabe ao órgão regional do MTb fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI.
III - Cabe ao empregado, quanto ao EPI, responsabilizar-se pela guarda e conservação do equipamento.
IV - Creme protetor de segurança é EPI para proteção dos membros superiores contra agentes químicos, de acordo com a Portaria SSST nº 26, de 29/12/1994.
Estão corretas:
As Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança e medicina do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Especificamente, a NR-6 estabelece as condições e os procedimentos para fabricação, comercialização e utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Segundo a NR-6, o empregador é obrigado a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, em determinadas circunstâncias.
Com base nessas informações, o empregador é obrigado a fornecer EPI:
I) Sempre que as medidas de...