Consta na CLT que o Delegado Regional do Trabalho, à vista de determinado documento que demonstre certa situação, poderá interditar estabelecimento ou embargar obra. Essa situação e esse documento são, respectivamente,
Analise as proposições transcritas a seguir, com base na NR-03, que regulamenta Embargo e Interdição e indique a opção CORRETA.
I - Considera-se grave e iminente risco toda condição ou situação de trabalho que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho com lesão grave à integridade física do trabalhador.
II - Considera-se obra todo e qualquer serviço de engenharia de construção, montagem, instalação, manutenção ou reforma.
III - A interdição implica a paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.
IV - O embargo implica a paralisação total ou parcial da obra.
Uma empresa de manutenção, com 123 empregados sob regime CLT, foi contratada por cinco meses para serviços de ampliação de uma agência bancária. No segundo mês de atividade, foram registrados os seguintes eventos: um pedreiro sofreu queda de motocicleta quando se dirigia para o trabalho e ficou afastado das atividades por 8 dias; um pintor teve seu olho direito atingido por poeiras quando lixava a parede e ficou afastado das atividades por 2 dias; um eletricista, após o expediente, a pedido da empresa contratada, transportou bobinas de cabos elétricos da loja para o carro, sofrendo torção no pé esquerdo; um técnico de segurança do trabalho foi contratado por tempo parcial (3 horas por dia) durante dois meses para inspeção na obra; todos os empregados foram submetidos a exa...
Com base nos preceitos constantes das normas regulamentadoras do MTE, julgue os itens de 111 a 120.
O delegado regional do trabalho poderá interditar estabelecimento ou embargar obra, com base em laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador. A interdição importará a paralisação total ou parcial do estabelecimento, enquanto o embargo implicará paralisação total ou parcial da obra.
Com base nas normas de segurança e medicina do trabalho, julgue os seguintes itens
Ainda que se constate, por laudo técnico, risco grave e iminente para o trabalhador, a autoridade administrativa estará impedida de, sem autorização judicial, interditar estabelecimento ou embargar obra, pois isso feriria a livre iniciativa prevista na CF.
A Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, alterou o Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho. De acordo com seus dispositivos,
A Norma Regulamentadora n.º 3 (NR 3 – Embargo ou Interdição) do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece as situações em que as empresas se sujeitam a sofrer paralisações de seus serviços, máquinas ou equipamentos, bem como os procedimentos a serem observados pela fiscalização do trabalho na adoção de medidas punitivas, no tocante à segurança e à medicina do trabalho. Com relação a essa norma, julgue os itens a seguir.
Caso seja caracterizado o risco grave e iminente em um local do trabalho, deverá ser aplicado o critério da dupla visita pelo agente da fiscalização.
Com relação à Norma Regulamentadora n.º 3 (NR-3) — que trata de embargo e interdição —, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e suas implicações, julgue os itens a seguir.
Existe uma distinção clara entre embargo e interdição, mesmo que ambos os termos estejam relacionados à ação de paralisação de serviços, máquinas ou equipamentos.
A Norma Regulamentadora 03 (NR 3 - Embargo ou Interdição), do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece as situações em que as empresas se sujeitam a sofrer paralisações de seus serviços, máquinas ou equipamentos, bem como os procedimentos a serem observados pela fiscalização do trabalho na adoção de medidas punitivas, no tocante à segurança e à medicina do trabalho. Quanto a esse tema, é correto afirmar que
A Norma Regulamentadora n.º 3 (NR 3 – Embargo ou Interdição) do Ministério do Trabalho e Emprego estabelece as situações em que as empresas se sujeitam a sofrer paralisações de seus serviços, máquinas ou equipamentos, bem como os procedimentos a serem observados pela fiscalização do trabalho na adoção de medidas punitivas, no tocante à segurança e à medicina do trabalho. Com relação a essa norma, julgue os itens a seguir.
A falta de um sistema de guarda-corpo-rodapé em um andaime suspenso mecânico, instalado na fachada de um edifício em reforma, poderá implicar a interdição desse equipamento.
