Entre as competências dos órgãos responsáveis pela correta aplicação das Normas Regulamentadoras, podem ser citadas as seguintes medidas:
I. adotar medidas necessárias à fiel observância dos preceitos legais e regulamentos sobre segurança e medicina do trabalho;
II. coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho;
III. impor penalidades cabíveis por descumprimento dos preceitos legais e reguladores sobre segurança e medicina do trabalho;
IV. atender as requisições judiciais para realização de perícia sobre segurança e medicina do trabalho nas localidades onde não houver médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho registrado;
V. fiscalizar o cumprimento dos preceit...
Após a leitura do enunciado apresentado a seguir, identifique a afirmação correta:
Àqueles resíduos provenientes dos processos industriais, na forma sólida, líquida ou gasosa ou combinação dessas, e que por suas características físicas, químicas ou microbiológicas não se assemelham aos resíduos domésticos, como cinzas, lodos, óleos, materiais alcalinos ou ácidos, escórias, poeiras, borras, substâncias lixiviadas e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como demais efluentes líquidos e emissões gasosas contaminantes atmosféricos; chamamos de:
Analise as afirmativas a seguir.
I. As Normas Regulamentadoras NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho CLT.
II. O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente.
III. Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento de suas obrigações com a segurança do trabalho.
Estão corretas as afirmativas
