Voto secreto.

Garantia de emprego até as eleições.

Faculdade de eleição por meios eletrônicos.

Realização da eleição no prazo mínimo de quinze dias antes do término do mandato da CIPA.

Guarda, pelo empregador, de todos os documentos relativos à eleição, por um período mínimo de cinco anos.

Pela legislação, o presidente da CIPA é escolhido pelos representantes dos empregados na CIPA entre os titulares dessa comissão.

É previsto pela legislação que o presidente seja escolhido pelo empregador.

É previsto pela legislação que o presidente seja escolhido pelo conjunto de trabalhadores, durante a eleição da CIPA.

Pela legislação, o presidente é escolhido entre os representantes do empregador na CIPA, entre os titulares dessa comissão.

Iluminação deficiente ou imprópria.

Não usar equipamento de proteção de forma adequada.

Subir escadas ou degraus com pressa.

Negligenciar ou brincar no ambiente de trabalho.

Carregar materiais pesados de maneira inadequada.

Pode ser feita até 2 anos após o fato ocorrido, para fins previdenciários.

Deve ser realizada mesmo se não houver afastamento do trabalho.

Pode ser feita pelo médico do trabalho da empresa, por médico assistente, e até pelo sindicato.

Deve ser realizada se houver afastamento do trabalho, para mais de 15 dias.

Requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas.

Identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver.

promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT.

Implementar e controlar a qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho.

O Presidente da CIPA será eleito entre os membros por ocasião da primeira reunião ordinária, tendo direito a voto os membros titulares.

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

O empregador deverá garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

as empresas instaladas em Centro Comercial ou industrial organizem Comissões Internas comuns ou compartilhadas, com o objetivo de promover o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes e doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo.

a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, quando solicitada.

a CIPA deva realizar mensalmente, antes das reuniões ordinárias, verificações nos ambientes e condições de trabalho, visando à identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores que atuam no estabelecimento.

a empresa promova treinamento para os membros da CIPA titulares e suplentes, antes da posse, incluindo no conteúdo programático do curso temas como princípios gerais de higiene do trabalho, prevenção e combate a incêndios e noções de primeiros-socorros.

sejam realizadas reuniões extraordinárias quando máquinas, equipamentos ou instalações do estabelecimento forem objeto de embargo ou interdição, quando ocorrer acidente grave ou fatal ou quando houver solicitação expressa de uma das bancadas.

A CIPA deve elaborar seu plano de trabalho e desenvolver as atividades que nele constem de modo a não interferir no tempo de expediente de trabalho de seus membros.

A CIPA deve participar, juntamente com a empresa, das campanhas de prevenção da AIDS.

É atribuição da CIPA participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e dos acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados.

Quando houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência, a CIPA deve realizar reunião extraordinária.

A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados.

incidente.

acidente de trabalho.

acidente culposo.

agravo.

risco doloso.