A Lei nº 9966, de 28 de abril de 2000, versa sobre a prevenção, o controle e a fiscalização por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas perigosas em águas sob jurisdição nacional. Sobre essa lei, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A descarga de substâncias de médio a baixo risco para a saúde humana por embarcações deve sempre ser efetuada em instalações de recebimento e tratamento de resíduos localizadas nos portos. ( ) Em condições normais de operação, é proibida a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas classificadas como de alto risco para o ambiente aquático, inclusive as águas de lastro e resíduos de lavagem de tanques que contenham essas substâncias. ( ) Apenas o proprietário ou opera...
Sobre o disposto na Norma Regulamentadora (NR) 1 – Disposições Gerais, analise as assertivas abaixo: I. A observância das NR’s não desobriga as organizações do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, bem como daquelas oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho. II. O tempo despendido em treinamentos previstos nas NR’s é considerado como de trabalho efetivo. III. Os treinamentos podem ser ministrados na modalidade de ensino a distância ou semipresencial desde que atendidos os requisitos operacionais, administrativos, tecnológicos e de estruturação pedagógica previstos no Anexo II da NR 1. Quais estão corretas?
Segundo a Norma Regulamentadora nº 3 – Embargo e Interdição, “são passíveis de embargo ou interdição a obra, a atividade, a máquina ou equipamento, o setor de serviço, o estabelecimento, com a brevidade que a ocorrência exigir, consideradas as circunstâncias do caso específico, quando o Auditor-Fiscal do Trabalho constatar a existência de excesso de risco – _______________”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
O estado de instalação desenergizada deve ser mantido até a autorização para reenergização, devendo ser reenergizada respeitando uma sequência de procedimentos. O primeiro procedimento da sequência, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, é a:
Segundo a Norma Regulamentadora nº 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, todas as instalações elétricas e equipamentos elétricos fixos, móveis e portáteis, equipamentos de comunicação, ferramentas e similares utilizados em áreas classificadas, assim como os equipamentos de controle de descargas atmosféricas, devem estar em conformidade com a:
O Glossário das Normas Regulamentadoras (NR) define o termo técnico ou expressão, com objetivo de uma aplicação mais efetiva da NR. Assinale a alternativa que refere INCORRETAMENTE o termo técnico e sua definição.
“Este tipo de detector é importante na detecção e alarme de incêndio, principalmente em ambientes em que o fogo pode acontecer antes da fumaça. Com isso, eles são responsáveis por notificarem a central quando a temperatura do ambiente atinge um determinado valor”. O texto acima se refere ao detector conhecido como de
Segundo o Guia de diretrizes e parâmetros mínimos de elaboração e gestão do PCA – Programa de Conservação Auditiva (FUNDACENTRO, 2018), para a estimativa da exposição dos trabalhadores, a avaliação deve ser feita por meio da determinação da dose de exposição diária ou do nível de exposição, conforme estabelecido na Norma de Higiene Ocupacional – NHO _____ – Procedimento Técnico: avaliação da exposição ocupacional ao ruído (FUNDACENTRO, 2001). Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A grandeza em Radiações Ionizantes, denominada Dose Equivalente, representa a quantidade de dose equivalente para a geração do efeito biológico; nesse caso, considera a capacidade de ionização da radiação e tem como unidade o: