Considerando os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização do (a) respectivo (a):
A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Essa lei regula, em todo o território nacional, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. De acordo com esse marco legal do Sistema Único de Saúde (SUS), considere as seguintes afirmativas: I- A referida lei trata a saúde como um direito dos trabalhadores contratados através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devendo o empregador prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. II- É competência do Estado coordenar a rede de laboratórios de saúde pública e h...
A necessidade de Sistemas de Informação que instrumentalizem e apoiem a gestão do SUS, em todas as esferas, nos processos de planejamento, programação, regulação, controle, avaliação e auditoria é imensa, são necessários inclusive para construir dados sobre a necessidades dos brasileiros, informação reafirmada no texto que segue: Os sistemas de informações têm, basicamente, o objetivo de aquisição do conhecimento que deve fundamentar a gestão dos serviços. No Brasil, antes da década de 1970, esforços isolados mostravam a situação das estatísticas brasileiras acerca do quesito mortalidade. Como a qualidade da informação tende a ser melhor nas capitais do que no interior dos estados, as primeiras informações nacionais que alcançaram ampla divulgação eram as referentes aos óbitos ocorridos ...
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto pelo Ministério da Saúde, por Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal do Brasil. Cada ente federativo possui responsabilidades sobre a saúde. Considerando esse trecho, analise as afirmativas abaixo.
I - O dever do Estado sobre a saúde da população não exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
II - Cabe ao SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
A Leishmaniose Visceral é uma doença ocasionada pelo protozoário da espécie Leishmania chagasi. Tem o ciclo evolutivo em duas formas: amastigota, que é obrigatoriamente parasita intracelular em mamíferos; promastigota, presente no tubo digestivo do inseto transmissor. A Leishmaniose Visceral é também conhecida como:
A Lei Orgânica da Saúde, também conhecida como Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com a disposição preliminar: Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Considerando o tema abordado, analise as afirmações seguintes: I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício; II. Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coleti...
Ainda sobre a Lei Orgânica da Saúde, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo a alguns princípios. Sobre tais princípios é INCORRETO afirmar que:
