De acordo com a Portaria GM/MS 399/2006, que Divulga o Pacto pela Saúde - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto, o Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida através: 

De acordo com a Portaria GM/MS n.º 699/2006, que regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão, no Termo do Limite Financeiro Global do Município, no que se refere ao Bloco da Média e Alta Complexidade, serão discriminados:

A Portaria GM/MS n.º 3916/1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos, estabelece que no processo de atualização contínua da RENAME, deverá ser dada ênfase ao conjunto dos medicamentos voltados para a assistência ambulatorial, ajustado, no nível local, às doenças mais comuns à população, definidas de acordo com:

A Humanização vista não como programa, mas como política que atravessa as diferentes ações e instâncias gestoras do SUS, implica:
I- Traduzir os princípios do SUS em modos de operar dos diferentes equipamentos e sujeitos da rede de saúde.
II- Construir trocas solidárias e comprometidas com a dupla tarefa de produção de saúde, centralizada na figura do médico e produção de sujeitos.
III- Oferecer um eixo articulador das práticas em saúde, destacando o aspecto curativo nelas presente.
Estão CORRETAS a/as afirmativa/s:

De acordo com a Carta dos direitos e deveres dos usuários da saúde, é direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, e para isso deve ser assegurado:

De acordo com a Portaria nº 1.378/2013, são competências das Secretarias Municipais de Saúde:

I. Ações de vigilância, prevenção e controle das doenças transmissíveis.

II. Participação no financiamento das ações de vigilância.

Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, sobre a periodicidade da notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Imediata (até 24h).
(2) Semanal.
( ) Coqueluche.
( ) Dengue - óbitos.
( ) Dengue - casos.
( ) Febre Tifoide.

 Em relação aos tipos de controle de vetores, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Controle mecânico.

(2) Controle biológico.

(3) Controle legal.

(4) Controle químico.

(5) Controle integrado.

( ) Uso de produtos químicos para eliminar ou controlar vetores de doenças ou pragas agrícolas.

( ) Implica no uso de instrument... Ver mais

Segundo a Lei nº 11.350/2006 é considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias assistida por profissional de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção básica a participação:
I – no planejamento, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses de relevância para a saúde pública normatizadas pelo Ministério da Saúde, bem como na notificação e na investigação de eventos adversos temporalmente associados a essas vacinações;
II – na necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras laboratoriais, ou por meio de outros procedimentos pertinentes;
III – na realização do planejamento, desenvolvimento e exec... Ver mais

Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais, exceto: