O Art. 12 do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Municipal de Montes Claros (MG) dispõe que a falta injustificada do servidor de seu local de trabalho é motivo de

O que é definido como único na Constituição é um conjunto de elementos doutrinários e de organização do Sistema Único de Saúde (SUS), um núcleo comum (único) que concentra os princípios doutrinários e uma forma de organização e operacionalização, os princípios organizativos. São considerados princípios organizativos do SUS, somente:

No Brasil, o enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), conta com o Plano de Ações Estratégicas 2011-2022 do Ministério da Saúde (MS), elaborado por instituições de ensino e pesquisa, diversos ministérios do governo brasileiro, membros de ONGs da área da saúde, entidades médicas, associações de pessoas com doenças crônicas, dentre outros. O objetivo do Plano é promover o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas, integradas, sustentáveis e baseadas em evidências para a prevenção e o controle de tais doenças, bem como seus fatores de risco, fortalecendo os serviços de saúde voltados às doenças crônicas. São considerados fatores de risco em comum modificáveis, EXCETO:

Indicadores de saúde são ferramentas utilizadas a partir de dados que geram um tipo de informação relevante para avaliar o desempenho do serviço de saúde. A classificação dos indicadores diz respeito à forma como um indicador se relaciona ao conceito de saúde. Assinale, a seguir, um exemplo de indicador positivo.

O trabalho integrado das vigilâncias sanitária, epidemiológica e ambiental nas três esferas de governo, visando ao impacto positivo no perfil epidemiológico da população, institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (VIGIPOS) como parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), que traz, na Portaria nº 1.660/2009, as atribuições dos gestores municipais no seu âmbito de atuação e de acordo com os Planos de Ação de Vigilância Sanitária Anuais que são:

I. Coordenar o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária no Município.
II. Pactuar com o gestor estadual as ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária a serem executadas.
III. Alimentar o sistema de informação para suporte às ações do Sistema de... Ver mais

O sarampo é uma doença viral infecciosa aguda, potencialmente grave, transmissível, altamente contagiosa e comum na infância. Os níveis de ativação no Plano de Contingência de Saúde Pública do Sarampo da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais foram definidos com base na projeção de cenários epidemiológicos de risco. Conforme definido no Plano, para ativação do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), além da avaliação de risco, devem ser considerados o grau de apoio necessário e a capacidade de resposta a cada instância. Assinale, a seguir, o Nível 0 (Atenção) de ativação.

Um dos elementos substantivos referidos para a construção dos distritos sanitários são a participação e o controle social. No Brasil, a Lei Federal nº 8.142/1990 estabeleceu as diretrizes e as formas de participação e controle e instituiu a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde nas três esferas de governo. Dentre as diretrizes fundamentais relacionadas destacam-se, em relação aos conselhos, os caracteres:

Através de seus indicadores é possível expressar a importância de determinado problema de saúde pública. O sistema de vigilância epidemiológica se mantém eficiente quando seu funcionamento é aferido regularmente visando seu aprimoramento. Dentre as medidas de avaliação de um sistema de vigilância epidemiológica, têm-se as quantitativas e as qualitativas. São consideradas medidas qualitativas, somente:

Dentro do quadro de doenças reemergentes inclui-se a cólera, que alcançou o continente americano, bem como o território brasileiro em 1991, trinta anos após o seu início, sendo a sétima pandemia a acometer a humanidade e a primeira a ser causada pelo Vibrio cholerae biótipo El Tor. Tal patologia, apesar de todo o conhecimento acumulado, continua impondo desafios em função das características do agente e da vulnerabilidade de grande parcela da população mundial. Assinale, a seguir, a principal via de transmissão do Vibrio cholerae.