Questão Q1067429
2022 CONSULPLAN Prefeitura de Caeté - MG
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social
Prova: CONSULPLAN - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Advogado - CREAS • Prefeitura de Caeté - MG

Um dos elementos substantivos referidos para a construção

Um dos elementos substantivos referidos para a construção dos distritos sanitários são a participação e o controle social. No Brasil, a Lei Federal nº 8.142/1990 estabeleceu as diretrizes e as formas de participação e controle e instituiu a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde nas três esferas de governo. Dentre as diretrizes fundamentais relacionadas destacam-se, em relação aos conselhos, os caracteres:

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