A Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, institui o Programa Previne Brasil no âmbito do Sistema Único de Saúde. Essa prevê incentivos para ações estratégicas que contemplará o custeio de ações, programas e estratégias. Analise as ações e programas abaixo que assinale V (incentivo previsto na portaria) ou F (falsa, incentivo não previsto na portaria). A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Equipe de Atenção Básica Prisional.
( ) Programa Academia da Saúde.
( ) Incentivo aos municípios com residência médica e multiprofissional.
( ) Programa Saúde na Hora.

Considerando a Lei Nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que institui o programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), analise as ações e programas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) É prevista atividade de formação, durante a qual o candidato não perceberá qualquer remuneração.
( ) Haverá atividades de formação, na modalidade de curso, as quais serão supervisionadas por tutor médico.
( ) A lei de criação do programa considera locais de alta vulnerabilidade Municípios de pequeno tamanho populacional, baixa densidade demográfica e distância relevante de centros urbanos.
( ) Um dos objetivos do programa é valorizar os médicos da atenção primária à saúde, principalmente no âmbito da saúde da fam... Ver mais

A Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps, instituída pelo Decreto nº 10.283, de 20 de março de 2020, tem a seguinte estrutura: I - Conselho Deliberativo, Diretoria-Executiva e Conselho Fiscal. Com relação à representações que compõem o Conselho Deliberativo, analise as abaixo e assinale a alternativa que contém apenas representações definidas no Decreto de criação da Adaps.

Considere a Portaria GM/MS Nº 3.353, de 2 de dezembro de 2021 que altera o Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as regras para execução do Programa Médicos pelo Brasil. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta sobre a temática.

I. O Distrito Sanitário Especial Indígena equiparase a município.
II. Os municípios elegíveis para participação no Programa Médicos pelo Brasil serão definidos por meio de metodologia de priorização e elegibilidade estabelecida em ato específico da Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – Adaps.
III. Compete ao Ministério da Saúde definir os termos do contrato de gestão a ser firmado com a Agência para Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde – A... Ver mais

De acordo com a Portaria GM/MS Nº 3.352, de 2 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a metodologia de priorização de municípios e de dimensionamento de vagas e define a relação dos municípios elegíveis e o quantitativo máximo de vagas no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, para a priorização dos municípios elegíveis são atribuídos pesos maiores a indicadores primários e menores a indicadores secundários. Assinale a alternativa corretam que contém um indicador primário.

Considere a Resolução nº 5, de 15 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Contrato de Gestão para o desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde entre Ministério da Saúde (MS) e a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps). O Contrato de gestão deverá contribuir para o alcance dos objetivos estratégicos do Ministério da Saúde e do Plano Nacional de Saúde relacionados à atenção primária. Assinale a alternativa que contém um objetivo que não é citado na resolução.

Os mecanismos e estratégias que organizam e regulam a descentralização como diretriz do SUS estabelecem instâncias de representação, monitoramento e pactuação política e administrativa envolvendo as três esferas de governo. Assinale a alternativa correta que apresenta todas essas instâncias.

O Ministério da Saúde, em 2005, definiu a Agenda de Compromisso pela Saúde em 3 eixos: O Pacto em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), o Pacto em Defesa da Vida e o Pacto de Gestão. Enfatizando aqui o Pacto pela Vida (compromissos sanitários como prioridades dos três entes federativos), destacam-se o aprimoramento do acesso e a qualidade dos serviços prestados no SUS. Focando na promoção, informação e educação em saúde, com ênfase em Promoção de atividade física na atenção básica, é CORRETO afirmar que, dentre as ações na rede básica de saúde e na comunidade estão

Em relação à Lei nº 8142/90, julgue as alternativas abaixo:

I-Os usuários não devem fazer parte da composição do Conselho de Saúde.
II-Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) nunca devem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
III-Para receber os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com o Fundo de Saúde e Conselho de Saúde.

Qual (is) afirmativa (s) está (ão) CORRETA (S)?

Sobre a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa CORRETA: