A respeito das organizações internacionais, julgue os itens subseqüentes.
Desprovidas de base territorial, as organizações internacionais pactuam acordos de sede com os Estados-membros, passando, automaticamente, a gozar de imunidades e privilégios semelhantes àqueles dispensados ao corpo diplomático e às instalações de um Estado soberano.
A respeito das organizações internacionais, julgue os itens subseqüentes.
Toda organização internacional tem seu próprio conjunto de regras jurídicas internas, do mesmo modo que todo Estado soberano tem seu próprio direito nacional. Todavia, o fundamento jurídico desse conjunto de regras está nos tratados constitutivos das referidas organizações.
A respeito das organizações internacionais, julgue os itens subseqüentes.
As agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU) são desprovidas de personalidade jurídica própria em direito das gentes.
A respeito das organizações internacionais, julgue os itens subseqüentes.
Em face do desenvolvimento historicamente constatado da atuação das organizações internacionais na sociedade internacional, tende-se a considerar seus atos decisórios como fontes do direito das gentes, na medida em que criem direitos e obrigações no âmbito de sua atuação.
Há cinqüenta anos, criava-se o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), no contexto do estabelecimento da Convenção de Genebra sobre o Estado dos Refugiados. Nesse meio século de existência, o ACNUR vem simbolizando a dimensão humanitária diante de tragédias que se abateram sobre a humanidade. A respeito do acumulado de experiências das Nações Unidas na matéria do refúgio, julgue os itens que se seguem.
A celebração dos cinqüenta anos do estatuto do ACNUR e da Convenção de 1951 acende uma luz de alerta para lembrar o fato de que, apesar de todos os esforços, a tragédia dos refugiados é um capítulo vivo e atual em guerras como aquelas do Afeganistão e de Angola.
Há cinqüenta anos, criava-se o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), no contexto do estabelecimento da Convenção de Genebra sobre o Estado dos Refugiados. Nesse meio século de existência, o ACNUR vem simbolizando a dimensão humanitária diante de tragédias que se abateram sobre a humanidade. A respeito do acumulado de experiências das Nações Unidas na matéria do refúgio, julgue os itens que se seguem.
A inexistência de mecanismos de proteção aos direitos dos refugiados nas tradições jurídicas dos países do continente americano torna inócua a discussão pública acerca do tema na região.
Há cinqüenta anos, criava-se o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), no contexto do estabelecimento da Convenção de Genebra sobre o Estado dos Refugiados. Nesse meio século de existência, o ACNUR vem simbolizando a dimensão humanitária diante de tragédias que se abateram sobre a humanidade. A respeito do acumulado de experiências das Nações Unidas na matéria do refúgio, julgue os itens que se seguem.
O desarraigo, como um problema de direitos humanos frente à consciência jurídica universal, é um tema adstrito às seqüelas deixadas pela era das grandes deflagrações bélicas européias, em especial a partir das duas grandes guerras que tiveram como palco principal a própria Europa.
Entre os fatores que concorreram decisivamente para a profunda crise econômica que a Argentina vem enfrentando nos últimos anos destacam-se:
Segundo o sistema de partidas dobradas, o registro de toda transação internacional no balanço de pagamentos
