Os tratados firmados pela República Federativa do Brasil
dependerão da exclusiva vontade do presidente da República para serem incorporados, quando envolverem compromissos gravosos à nação.
Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.
Tratados são normas internacionais superiores a acordos e protocolos.
Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.
Tratados e convenções internacionais pertencem à mesma tipologia de atos internacionais, sejam eles de natureza multilateral, sejam de natureza bilateral.
Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.
Tratados são sempre bilaterais, enquanto as convenções se caracterizam pela multilateralidade.
Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.
Concordatas são atos internacionais gerais e de caráter inespecífico.
Quanto à terminologia dos atos internacionais, julgue os itens a seguir.
Tratados, convenções, acordos e protocolos são expressões dotadas de conteúdo jurídico não-diferenciado.
Acerca da Cruz Vermelha Internacional (CVI), julgue os itens subseqüentes.
Embora não se trate propriamente de organização internacional governativa, a CVI é considerada como portadora de personalidade jurídica internacional.
Acerca da Cruz Vermelha Internacional (CVI), julgue os itens subseqüentes.
A CVI participa de tratados como sujeito atípico de direito internacional público.
Acerca da Cruz Vermelha Internacional (CVI), julgue os itens subseqüentes.
Com sede em Berna, na Suíça, a CVI atua em países de diversos continentes, em causas de benemerência e de solidariedade internacional.
Acerca da Cruz Vermelha Internacional (CVI), julgue os itens subseqüentes.
Um dos fundamentos da atuação internacional da CVI é a neutralidade em conflitos armados.
