Ministério da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Ações Programáticas Estratégicas
DESPACHO DAPES/SAS/MS Brasília, 03 de maio de 2019.
1. Acusa-se o recebimento do Ofício nº 017/19 – JUR/SEC referente à solicitação de posicionamento deste Ministério quanto ao uso do termo “violência obstétrica”.
2. Embora não haja consenso quanto à definição desse termo, o conceito de “violência obstétrica” foca a mulher e o seu momento de vida (gestação, parto ou puerpério).
3. A definição isolada do termo violência é assim expressa pela Organização Mundial da Saúde (OMS): “uso intencional de força física ou poder, em ameaça ou na prática, contra si próprio, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulte ou possa resultar em sofrimento, morte, dano psicológi... Ver mais

O Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018) afirma que deve ser dado aos assuntos que constam nas comunicações oficiais um tratamento impessoal. A passagem do texto que melhor ilustra esse princípio é: 

Segundo o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), a redação dos atos normativos e dos expedientes oficiais requer o uso do padrão culto do idioma. Assinale a passagem do texto que NÃO poderia constar em um documento oficial por apresentar termo(s) informal(is) e/ou regional(is).

Ministério da SaúdeSecretaria de Atenção Primária à SaúdeDepartamento de Ações Programáticas EstratégicasCoordenação-Geral de Ciclos da VidaCoordenação de Saúde das Mulheres

OFÍCIO Nº 296/2019/COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS Brasília, 07 de junho de 2019.
À Senhora Ana Carolina Previtalli Nascimento Procuradora da República Ministério Público Federal Rua Frei Caneca, 1360 CEP: 01307-002 – São Paulo/SP 
Assunto: Recomendação nº 29/2019. IC 1.34.001.007752/2013-81.

Senhora Procuradora,
     1. Em resposta à recomendação nº 29/2019 do Ministério Público Federal de São Paulo, a Coordenação de Saúde das Mulheres tece as seguintes considerações:    2. As Políticas de atenção ao parto e nascimento fomentadas pelo Ministério da Saúde ... Ver mais

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OFÍCIO Nº 296/2019/COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS Brasília, 07 de junho de 2019.
À Senhora Ana Carolina Previtalli Nascimento Procuradora da República Ministério Público Federal Rua Frei Caneca, 1360 CEP: 01307-002 – São Paulo/SP 
Assunto: Recomendação nº 29/2019. IC 1.34.001.007752/2013-81.

Senhora Procuradora,
     1. Em resposta à recomendação nº 29/2019 do Ministério Público Federal de São Paulo, a Coordenação de Saúde das Mulheres tece as seguintes considerações:    2. As Políticas de atenção ao parto e nascimento fomentadas pelo Ministério da Saúde ... Ver mais

Assinale a alternativa que NÃO expressa o ponto de vista do autor do ofício.

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OFÍCIO Nº 296/2019/COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS Brasília, 07 de junho de 2019.
À Senhora Ana Carolina Previtalli Nascimento Procuradora da República Ministério Público Federal Rua Frei Caneca, 1360 CEP: 01307-002 – São Paulo/SP 
Assunto: Recomendação nº 29/2019. IC 1.34.001.007752/2013-81.

Senhora Procuradora,
     1. Em resposta à recomendação nº 29/2019 do Ministério Público Federal de São Paulo, a Coordenação de Saúde das Mulheres tece as seguintes considerações:    2. As Políticas de atenção ao parto e nascimento fomentadas pelo Ministério da Saúde ... Ver mais

NÃO corresponde aos atributos necessários à linguagem das correspondências oficiais:

Sobre as peculiaridades da redação oficial, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento “digníssimo”.
( ) Fica dispensado o emprego do superlativo “ilustríssimo” para as autoridades que recebem o tratamento de “Vossa Senhoria” e para particulares.
( ) “Doutor” não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. Deve-se evitar usá-lo indiscriminadamente.
A sequência está correta em

Considerando a comunicação no âmbito da Administração Pública Federal, o pronome de tratamento das autoridades na redação oficial está correto em: