O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, em janeiro de 2013, o Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, no prédio do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Instalado na região conhecida como Cracolândia, o Cratod presta atendimento multidisciplinar a dependentes químicos, e o Anexo Judiciário em funcionamento no local disponibiliza prestação jurisdicional em casos de urgência para o auxílio a usuários que se encontrem, total ou parcialmente, privados de suas faculdades mentais em razão do uso de drogas lícitas ou não. A medida de internação compulsória dos usuários de crack continua, no entanto, objeto de discussões e polêmicas, argumentando seus crític... Ver mais

Os artigos que tratam da Habilitação de Pretendentes para Adoção e da colocação em família substituta estabelecem a obrigatoriedade do estudo psicossocial para aferir a capacidade e o preparo dos postulantes para o exercício da paternidade, destacando que não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

De acordo com essa avaliação e com a legislação vigente, NÃO poderá ter acolhido o pedido de habilitação para adoção o pretendente:

Após a queda da ditadura comunista em dezembro de 1989, as imagens dos orfanatos e hospitais romenos onde se amontoavam mais de 100 mil crianças rodaram o mundo, revelando as consequências desastrosas dos maus tratos, negligência e privação emocional e social prolongada a que eram submetidas crianças abandonadas e institucionalizadas desde tenra idade.

São providências que devem ser adotadas pelas entidades de acolhimento no Brasil, para minimizar os danos emocionais da medida:

No Brasil, a proteção à criança e ao adolescente é garantida por lei, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Porém, nas instituições, a defesa de seus direitos costuma se apoiar em referenciais tradicionalmente criminalizadores da família. Quando a criança ou o adolescente não se encontra em condições tidas por especialistas como “normais”, o Estado reservalhes abrigos ou estabelecimentos de medida socioeducativa, procedimento visto como proteção, embora lhes seja imposto um modelo instituído de assistência. Em nome da proteção, encontramos, assim, uma racionalidade política que, segundo Foucault, ocorre às expensas do sistema jurídico da lei e que procura regular a vida humana, cujo foco é a população vista enquanto fonte de riqueza. Tal lógica é chamada por... Ver mais

Roberto e Fernanda, que possuem dois filhos em comum, separaram-se recentemente. Ele ajuizou uma ação de guarda compartilhada, mas Fernanda ainda possui muitas dúvidas, demonstrando desconhecer o texto legal que dispõe sobre essa modalidade de guarda. Sobre a guarda compartilhada, é correto afirmar que:

Paulo e Simone estão separados desde quando a filha, Nina, possuía alguns meses de idade. Passaram-se alguns anos e, na maioria das vezes em que o pai buscava a filha nos finais de semana, havia intensos bate-bocas entre ele e a mãe. Assim, Nina passou a resistir ao contato com o pai, que, por sua vez, ajuizou uma ação na qual acusa Simone de alienação parental. De acordo com a lei da alienação parental (12.318/2010):

I. Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie o genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com ... Ver mais

Sabe-se que a violência doméstica contra a mulher é um fenômeno social grave, que traz inúmeras consequências físicas e psicológicas para as vítimas e também para as crianças e adolescentes que a presenciam. A esse respeito, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) As relações de violência doméstica contra a mulher costumam alternar momentos de violência com os de sedução, afeto, arrependimento, etc., sendo permeadas, portanto, por sentimentos ambivalentes e contraditórios.

( ) A convivência prolongada com relações de violência, a legitimação social para sua perpetuação e a formação de uma identidade de gênero depreciada formam um campo propício para a internalização da banalização da violência sofrida pela mulher.

( ) Mesmo enfre... Ver mais

Debora e Roberto estão separados há três anos e possuem um filho em comum. Ela possui a guarda da criança e ele, o direito de visita, restrito aos finais de semana e mais um dia da semana. Contudo, Debora reclama que Roberto não vem cumprindo os horários, com atrasos que prejudicam os deveres escolares que o filho faz à noite. Por sua vez, Roberto diz que ela exagera em relação ao horário e que os atrasos são justificados. Ele sugere também pegar a criança na escola em vez de na casa materna, onde ele convivia com a ex-mulher. À luz da psicologia jurídica voltada para a área de família, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O genitor que fica na residência com o filho tem mais facilidade de realizar o luto da separação, pois enfrenta diariamen... Ver mais

Na disputa litigiosa de guarda, é comum um genitor querer mostrar que é mais apto do que outro para cuidar e educar os filhos. Com efeito, os operadores do direito solicitam que o psicólogo forneça subsídios que apontem para o genitor “certo” a quem dar posse e guarda da prole.

Por sua vez, a tarefa de confeccionar um laudo pouco contribui para uma melhoria na qualidade das relações entre os membros da família, na medida em que

Sobre a teoria das representações sociais, do psicólogo social romeno Serge Moscovici, considere:

I. A teoria das representações sociais estuda o conhecimento do senso comum (consensual) com o propósito de descrever, explicar e interpretar os fenômenos sociais que ocorrem na vida cotidiana.

II. A objetivação como processo formador das representações sociais possibilita a criação de uma imagem como representação de uma ou mais ideias.

III. Ancorar é classificar um fenômeno desconhecido a fim de dar-lhe um significado e torná-lo familiar.

IV. A teoria tem sido utilizada nas pesquisas interessadas em compreender como se dá a construção do conhecimento científico (reificado).

Está correto o que se afirma APENAS em