Os artigos que tratam da Habilitação de Pretendentes pa...

#Questão 602958 - Psicologia, Psicologia Social e Comunitária, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Os artigos que tratam da Habilitação de Pretendentes para Adoção e da colocação em família substituta estabelecem a obrigatoriedade do estudo psicossocial para aferir a capacidade e o preparo dos postulantes para o exercício da paternidade, destacando que não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

De acordo com essa avaliação e com a legislação vigente, NÃO poderá ter acolhido o pedido de habilitação para adoção o pretendente:

A) que tenha orientação sexual homoafetiva;

B) casado que pretenda adoção monoparental;

C) que tenha filhos ou seja biologicamente fértil;

D) cujo cônjuge tenha uma diferença de idade maior que 16 anos;

E) que deseje escolher o perfil do adotando.

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