O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou, em janeiro de 2013, o Anexo Judiciário das Varas de Família, Fazenda Pública e Infância e Juventude da Capital, no prédio do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Instalado na região conhecida como Cracolândia, o Cratod presta atendimento multidisciplinar a dependentes químicos, e o Anexo Judiciário em funcionamento no local disponibiliza prestação jurisdicional em casos de urgência para o auxílio a usuários que se encontrem, total ou parcialmente, privados de suas faculdades mentais em razão do uso de drogas lícitas ou não. A medida de internação compulsória dos usuários de crack continua, no entanto, objeto de discussões e polêmicas, argumentando seus crític... Ver mais

Os artigos que tratam da Habilitação de Pretendentes para Adoção e da colocação em família substituta estabelecem a obrigatoriedade do estudo psicossocial para aferir a capacidade e o preparo dos postulantes para o exercício da paternidade, destacando que não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

De acordo com essa avaliação e com a legislação vigente, NÃO poderá ter acolhido o pedido de habilitação para adoção o pretendente:

Após a queda da ditadura comunista em dezembro de 1989, as imagens dos orfanatos e hospitais romenos onde se amontoavam mais de 100 mil crianças rodaram o mundo, revelando as consequências desastrosas dos maus tratos, negligência e privação emocional e social prolongada a que eram submetidas crianças abandonadas e institucionalizadas desde tenra idade.

São providências que devem ser adotadas pelas entidades de acolhimento no Brasil, para minimizar os danos emocionais da medida:

No Brasil, a proteção à criança e ao adolescente é garantida por lei, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Porém, nas instituições, a defesa de seus direitos costuma se apoiar em referenciais tradicionalmente criminalizadores da família. Quando a criança ou o adolescente não se encontra em condições tidas por especialistas como “normais”, o Estado reservalhes abrigos ou estabelecimentos de medida socioeducativa, procedimento visto como proteção, embora lhes seja imposto um modelo instituído de assistência. Em nome da proteção, encontramos, assim, uma racionalidade política que, segundo Foucault, ocorre às expensas do sistema jurídico da lei e que procura regular a vida humana, cujo foco é a população vista enquanto fonte de riqueza. Tal lógica é chamada por... Ver mais

Roberto e Fernanda, que possuem dois filhos em comum, separaram-se recentemente. Ele ajuizou uma ação de guarda compartilhada, mas Fernanda ainda possui muitas dúvidas, demonstrando desconhecer o texto legal que dispõe sobre essa modalidade de guarda. Sobre a guarda compartilhada, é correto afirmar que:

Paulo e Simone estão separados desde quando a filha, Nina, possuía alguns meses de idade. Passaram-se alguns anos e, na maioria das vezes em que o pai buscava a filha nos finais de semana, havia intensos bate-bocas entre ele e a mãe. Assim, Nina passou a resistir ao contato com o pai, que, por sua vez, ajuizou uma ação na qual acusa Simone de alienação parental. De acordo com a lei da alienação parental (12.318/2010):

I. Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie o genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com ... Ver mais

Sobre as diferentes concepções de família, é correto afirmar:

A separação conjugal, muitas vezes, é um processo desgastante, que traz para o casal e para seus filhos sofrimento emocional decorrente dos conflitos conjugais que levaram à separação. A mediação familiar tem se mostrado um método que traz benefícios às partes. Neste contexto, o psicólogo deverá considerar em sua prática:

I. A mediação permite que as partes envolvidas possam pensar por si mesmas para chegarem a um acordo, assumindo suas vidas e decisões, comprometendo-se a cumprir o que foi acordado.

II. A mediação pode ser utilizada em todos os casos de separação conjugal.

III. Nos casos de separação conjugal, a mediação sempre será realizada com o casal, não podendo ser ampliada ao grupo familiar.

IV. Um dos objetivos da mediação familiar, na separa... Ver mais

D. W. Winnicott aponta que há dois pontos principais através dos quais a família contribui para a maturidade emocional do indivíduo: “um é a existência continuada da oportunidade de dependência em alto grau; o outro é a provisão de oportunidade para que o indivíduo se separe dos pais e se ligue à família, e da família à unidade social imediatamente próxima

O surgimento dos grupos de terceira idade, universidades da terceira idade e serviços específicos para a população acima dos 60 anos tem revelado o quanto este segmento populacional tem buscado uma redefinição da velhice, sendo também valorizados os grupos compostos por idosos que permitem aos seus integrantes uma inserção social, proporcionandolhes a aquisição de um sentimento de pertença e não de exclusão. Estes são denominados de grupos de