Com referência aos crimes contra a ordem tributária definidos na Lei n.º 8.137/1990, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro, proprietário de um bar, foi condenado por crime fiscal por ter reduzido tributo, inserindo elementos inexatos no livro diário. Assim agindo, incidiu em ilícito penal previsto na Lei n.º 8.137/1990. Posteriormente, a própria administração fazendária declarou inexistir qualquer responsabilidade de natureza tributária, reconhecendo, portanto, inexistência de débito fiscal contra Pedro.

Na hipótese em apreço, não pode Pedro valer-se da decisão administrativa para tentar rescindir a condenação criminal por meio de revisão... Ver mais

É sabido que a ordem tributária tem influência no desenvolvimento econômico nacional e reflexos em toda a estrutura social, uma vez que a interferência do Estado nos custos da produção e do comércio, por meio do tributo, estabelece ou não a isonomia de tratamento e da concorrência empresarial. Acerca desse assunto, julgue o item abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um crime de sonegação fiscal foi praticado em 10/10/1990. Após a ação penal instaurada em 25/1/1991, o réu efetuou o pagamento parcelado da dívida fiscal e pleiteou, a seguir, a extinção da punibilidade, nos termos do disposto na Lei n.º 8.137/1990, no art. 14, fundamentado nos argumentos de que o parcelamento da dívida fiscal extinguiu a justa ca... Ver mais

Com referência aos crimes contra a ordem tributária definidos na Lei n.º 8.137/1990, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Paulo, proprietário de farmácia, negou-se a prestar informações aos agentes fiscais acerca de questões referentes à venda de medicamento proibido pela vigilância sanitária e temeroso de que tais informações pudessem incriminá-lo, recusou o acesso à sua escrituração contábil, para que o fisco não percebesse a falta de lisura em seus registros.

Nessa situação, a recusa em atender à exigência da autoridade fiscal da secretaria de fazenda local configura ilícito penal previsto na Lei n.º 8.137/1990 e necessária se faz a abertur... Ver mais

Uma barragem foi construída em um rio do semi-árido, dentro dos limites de uma unidade de conservação. A nascente desse rio, que desemboca em um estuário, situa-se na divisa entre os estados do Piauí e da Bahia. No reservatório formado, há lançamento de esgoto e carreação de resíduos de atividades agrícolas às suas margens. Foi detectado crescimento populacional de cianobactérias nas águas desse reservatório. Uma vez que esses organismos podem produzir toxinas, faz-se necessário o monitoramento da água do reservatório, podendo-se, para isso, fazer contagem convencional de células.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens que se seguem.

A formação de rochas sedimentares ... Ver mais

A respeito do desenvolvimento mineiro, dos métodos de mineração e da perfuração de poços, julgue os itens a seguir.

O método por câmaras e pilares é comumente empregado na lavra de minérios discordantes com geometria em veio, tais como os depósitos de ouro em zonas de cisalhamento.

A respeito do desenvolvimento mineiro, dos métodos de mineração e da perfuração de poços, julgue os itens a seguir.

O método por corte e preenchimento é particularmente recomendado na lavra de minérios estratiformes com mergulhos baixos, tais como os depósitos de carvão, fosfatos e sais.

Acerca de métodos de geofísica aplicada, julgue os itens a seguir.

Na ocorrência de um vazamento de combustível em uma tubulação que faz parte de um oleoduto, é possível utilizar equipamentos transmissores de sinais eletromagnéticos para se determinar precisamente a que profundidade encontra-se a tubulação, independentemente do tipo de tubo empregado nos dutos.

Acerca de métodos de geofísica aplicada, julgue os itens a seguir.

Se um GPR fosse utilizado em uma investigação para estudo do solo, a resposta dos dados seria melhor se o terreno fosse predominantemente argiloso.

Acerca de sensoriamento remoto e de interpretação de imagens aéreas e orbitais, julgue o item a seguir.

Quanto maior o tamanho das partículas, maior será o albedo dos solos, havendo dessa forma uma relação direta entre o tamanho das partículas e a refletância.

Com relação ao geoprocessamento, julgue os itens seguintes.

No modelo de dados GRID, todos os pixels possuem o mesmo tamanho.