936971 Q286156
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Não é competência dos Tribunais de Contas

936972 Q286145
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Considere as seguintes atribuições:

Compete ao Tribunal de Contas, dentre outras atribuições, as especificadas nos itens:

936973 Q286144
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Considere as seguintes competências:

Compete ao Tribunal de Contas fiscalizar:

936974 Q286135
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Quanto às decisões do Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa correta.

936975 Q286126
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao Tribunal de Contas da União, julgue as assertivas abaixo:

I. É integrado por onze Ministros, com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade.

II. Dois terços de seus Ministros serão escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação do Congresso Nacional, e um terço pelo Senado Federal.

III. Compete-lhe, dentre outras, a apreciação das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

IV. Os Ministros que o integram terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

...
936976 Q286121
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Analise as assertivas, que dizem respeito à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária prevista na Constituição Federal:

I. O Tribunal de Contas da União é integrado por sete Ministros, nomeados dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

II. É competência do Tribunal de Contas da União, dentre outras, apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias, a contar do seu recebimento.

III. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

...
936977 Q286116
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao Tribunal de Contas, é correto afirmar que

936978 Q286110
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG)

Assinale a alternativa correta:

936979 Q286101
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

É da competência do Tribunal de Contas

936980 Q286082
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

São de competência originária dos Tribunais Regionais Federais os julgamentos de: