Questões de Concurso - Estude Grátis

935041 Q315921

Direito do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Para responder às questões de 63 a 66, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Sobre os direitos do trabalhador, é correto afirmar:

( ) Será sempre computado, na jornada de trabalho, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, bem como o tempo gasto para o seu retorno.

( ) Trabalho em regime parcial é aquele cuja duração não exceda 30 (trinta) horas semanais.

( ) O empregado sob o regime de tempo parcial não poderá prestar horas extras.

( ) Os interva...

A F V V F B V V F F C F F V F D F F V V E V V V V

935042 Q315919

Direito do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A não-concessão das férias anuais implica

A pagamento da remuneração acrescida de um terço. B gozo das mesmas pelo prazo de 60 dias. C pagamento em dobro das férias, fixação judicial da nova data do gozo e autuação pelo Ministério do Trabalho. D pagamento simples das férias e autuação pelo Ministério do Trabalho. E somente a fixação da nova data do gozo das mesmas, por determinação judicial.

935043 Q315917

Direito do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A caracterização do agente nocivo à saúde denominado ruído, no meio ambiente de trabalho, ocorre

A com o contato esporádico ao limite de 85 dB (decibéis) na jornada diária de 8 horas. B com o pagamento de adicional de periculosidade de 20 a 40% da remuneração. C com o pagamento de adicional de insalubridade de 20%, por um período de 2 anos. D com a avaliação do agente (critério quantitativo), tempo de exposição do trabalhador, medidas de proteção e fiscalização pelo empregador. E somente com a avaliação do critério quantitativo.

935044 Q315915

Direito do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É facultado às empresas

A solicitar prévia aprovação, pela Delegacia Regional do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações. B colocação de assentos que assegurem postura correta ao trabalhador, capazes de evitar posições incômodas ou forçadas, para o trabalho sentado. C fornecer, gratuitamente, equipamentos de proteção individual adequado ao risco, com certificado de aprovação do Ministério do Trabalho. D realizar, por sua conta exames: admissionais, demissionais e periódicos. E constituir a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

935045 Q315914

Direito do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A concessão de um intervalo para alimentação ou repouso deverá ser no mínimo de

A uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas e não ultrapasse oito horas. B uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas, em qualquer trabalho contínuo ou descontínuo, cuja duração exceda de seis horas. C uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas. D uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas, em qualquer trabalho contínuo ou descontínuo cuja duração exceda de seis horas e não ultrapasse oito horas. E sempre uma hora, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, independentemente de acordo escrito ou contrato coletivo em contrário.

935046 Q315912

Direito do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante ao adicional de insalubridade, é correto afirmar que seu valor é de

A 10%, 20%, ou 30% segundo se classifique nos graus mínimo, médio, ou máximo, calculado sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. B 10%, 20%, ou 40%, segundo se classifique nos graus mínimo, médio, ou máximo, calculado sobre o salário mínimo. C 40% sobre o salário calculado sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. D 30% sobre o salário calculado sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. E 30% sobre o salário mínimo.

935047 Q315910

Direito do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao acidente do trabalho pode-se afirmar que

A para a caracterização do acidente laboral, é necessário que este seja causa única da redução ou perda da capacidade laborativa do segurado. B o ato de imprudência praticado por terceiro ou companheiro de trabalho, que acarrete a incapacidade laborativa do segurado não é considerado acidente de trabalho. C o acidente ocorrido no trânsito que causa morte do segurado no caminho de volta do trabalho, mesmo com desvio do trajeto habitual para resolver assunto de seu interesse, é considerado acidente do trabalho. D para caracterização técnica do nexo causal do acidente do trabalho, a perícia médica do INSS poderá ouvir testemunhas, efetuar pesquisa ou realizar vistoria do local de trabalho. E o benzenismo que acarrete leucopenia, ainda que não incapacitante, autoriza a concessão de benefício acidentário.

935048 Q315871

Direito do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho noturno

A terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 15%, pelo menos, sobre a hora diurna. B será aquele realizado, pelos empregados urbanos, entre às 21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte. C terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 10%, pelo menos, sobre a hora diurna. D terá a sua hora reduzida, que será computada como de 52 minutos e 30 segundos. E será aquele realizado, pelos empregados urbanos, entre às 24 horas de um dia e às 6 horas do dia seguinte.

935049 Q315847

Direito do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O empregado contratado sob a modalidade do regime de tempo parcial, que trabalha 18 (dezoito) horas por semana, tem direito a férias de

A 12 (doze) dias. B 14 (quatorze) dias. C 16 (dezesseis) dias. D 24 (vinte e quatro) dias. E 30 (trinta) dias.

935050 Q315846

Direito do Trabalho

Ano: 2006

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sendo o trabalho noturno mais penoso ao trabalhador, merece proteção especial consistente em

A cômputo da hora noturna reduzida (52 minutos e 30 segundos) e remuneração acrescida de 20% sobre a hora diurna. B repouso obrigatório de 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) minutos trabalhados. C proibição do trabalho extraordinário e remuneração acrescida de 50% sobre a hora diurna. D jornada limitada a 6 (seis) horas diárias. E período mínimo de 15 (quinze) horas de descanso entre uma jornada e outra.