De acordo com o Decreto Nº 2.049, de 29 de dezembro de 2008 - Regimento das Escolas Municipais de Itapecerica da Serra, a escola fará, por meio dos diários de classe, o controle sistemático da frequência dos alunos às atividades escolares, e bimestralmente adotará as medidas necessárias, para que os alunos possam compensar as ausências que ultrapassem o limite de vinte por cento do total das horas trabalhadas, ao longo de cada mês letivo. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA. 

Considerando que a Lei nº 10.436/2002 dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, leia o texto abaixo:
“Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema lingüístico de natureza visualmotora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. Nesse contexto, deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil. Além disso, as instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúd... Ver mais

O artigo 136 da Lei Orgânica de Nova Mutum diz que “o Município, com reciprocidade de informações e colaboração efetiva com o Estado, exercerá Poder de Polícia, impedindo toda a atividade que possa degradar o meio ambiente e exigir o estudo de”: 

A política agrícola do Município de Nova Mutum, de acordo com a Lei Orgânica, terá por fundamento as diretrizes, normatizadas em lei complementar. Uma delas é:

A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é conhecida como Lei de Acesso à Informação. Considerando o que se encontra previsto na referida lei e no Decreto nº 7.724/2012 que a regulamentou, considere as afirmativas a seguir.
I - As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.
II - O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.
III - O Decreto nº 7.724/2012 determina que somente as pessoas naturais poderão formular pedido de acesso à informação, o qual será aprese... Ver mais

De acordo com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos dos usuário dos serviços públicos da administração pública, está INCORRETO afirmar que

A Universidade Federal de Santa Maria destina-se, dentre outras finalidades, a promover, de forma indissociável, o ensino, a pesquisa e a extensão. De acordo com o Estatuto da UFSM, são objetivos considerados FUNDAMENTAIS
I - incentivar a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
II - incentivar o estudo dos problemas relacionados com o progresso da sua região geoeconômica do Estado e do País.
III - estimular a pesquisa pura ou aplicada.
IV - colaborar com o poder público na solução dos problemas nacionais, objetivando o desenvolvimento do país.
Estão corretas

O setor da construção civil possui um alto índice de acidentes de trabalho. O gráfico a seguir mostra o número de óbitos registrados na construção civil no Brasil entre 2014 e 2018.


Fonte: Anuário estatístico de acidentes de trabalho. Disponível em https://www.onsafety.com.br/wp-content/uploads/2020/03/20200303- Obitos-CC-no-Periodo-768x431.jpg. Acesso em 20 jan. 2023. (Adaptado)
Com base nos dados do gráfico, qual é a média anual de óbitos no Brasil no período de 2014 a 2018?

A construção civil é um dos principais setores da economia santa-mariense, a qual gerou 3.900 empregos com carteira assinada em agosto de 2022. Em termos proporcionais ao tamanho da população, Santa Maria classifica-se melhor do que cidades maiores; por exemplo, Canoas emprega apenas 5% a mais na construção civil.
Fonte: Diário de Santa Maria. Publicado em 06 ago. 2022. Disponível em https://www.diariosm.com.br/deno-zolin-santa-maria-e-a-5a-cidade-gauchaque-mais-gera-empregos-na-construcao/. Acesso em 07 dez. 2022. (Adaptado)
Qual é o número de trabalhadores na construção civil na cidade de Canoas? 

Com base nos dados da figura, o volume da piscina, em litros, é de