Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Legislação do Município de Piên
Lei Orgânica do Município de Piên
Ano:
2023
Banca:
FAUEL
Assinale a alternativa CORRETA sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Piên.
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Legislação do Município de Piên
Lei nº 960 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Piên
Ano:
2023
Banca:
FAUEL
Assinale a alternativa que reproduz CORRETAMENTE o conceito de reversão, que é uma forma de provimento de cargo público, conforme o Estatuto dos Servidores do Município de Piên.
Legislação Estadual
Legislação do Estado do Mato Grosso
Lei Complementar Estadual N.º 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso
Ano:
2023
Banca:
SELECON
De acordo com a legislação vigente do Regime Jurídico dos Servidores de Nova Mutum – Lei Complementar nº 14/2002, a licença para a servidora gestante será concedida, por prescrição médica, pelo prazo de:
Legislação Especial Federal
Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano:
2023
Banca:
Instituto Access
Conforme estipula a Lei 13.022/14, analise as afirmativas a seguir: I. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Legislativo municipal. II. Municípios limítrofes podem, mediante consórcio público, utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada. III. A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal. Assinale
Legislação Especial Federal
Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano:
2023
Banca:
Instituto Access
Em relação à Lei13.022/14, analise as afirmativas a seguir: I. É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva. II. A estrutura hierárquica da guarda municipal deve utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações. III. É reconhecida a representatividade das guardas municipais no Conselho Nacional de Segurança Pública, no Conselho Nacional das Guardas Municipais e, no interesse dos Municípios, no Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública. Assinale
De acordo com o que foi instituído pela Lei Orgânica do Município de Ribeirão Preto, analise as afirmativas a seguir: I. As obras públicas previstas no plano plurianual, uma vez iniciadas, não poderão sofrer solução de continuidade após a posse de novo Prefeito, ressalvados os casos de autorização legislativa para sua paralisação. II. Nos seis meses anteriores ao término do mandato do Prefeito, é vedada a contratação ou início de obras não previstas no plano plurianual e nas diretrizes orçamentárias para aquele exercício e o subsequente. III. A execução de obra pública municipal poderá, na forma da lei, ocorrer mediante plano comunitário com a participação da população diretamente interessada, respondendo os aderentes pelo custo nos termos de sua participação no contrato assinado com...
Conforme dita a Lei Complementar 369/94, em relação a todos os componentes da Guarda Civil Municipal, analise as afirmativas a seguir: I. Os que utilizarem armas deverão, obrigatoriamente, ser submetidos ao exame psicotécnico especial para uso de armas de fogo, dispensados dessa exigência os componentes que já possuírem o mesmo ou similar, bem como curso de tiro. II. Se aprovados no exame psicotécnico, deverão passar por treinamento prático e intensivo sobre o manuseio de armas de fogo, por prazo nunca inferior a 30 dias e com a utilização de, no mínimo, 150 cartuchos por guarda. III. O guarda civil municipal poderá ter a posse da arma diuturnamente. Analise os itens acima e assinale
