Trata-se de uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro:
A renovação do exame médico para os condutores de veículos que possuam Carteira Nacional de Habilitação deverá ocorrer a cada
O artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro especifica como equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:
1. Cinto de segurança, conforme regulamentação específica do CONTRAN, com exceção dos veículos destinados ao transporte de passageiros em percursos em que seja permitido viajar em pé.
2. Encosto de cabeça, para todos os tipos de veículos automotores, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.
3. Dispositivo destinado ao controle de emissão de gases poluentes e de ruído, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.
4. Freios ABS, conforme regulamentação do CONTRAN, em todos os veículos fabricados a partir de 2005
As...
Considere a figura abaixo.

Considere a figura abaixo.

Considere a figura abaixo.

Numa rodovia, com velocidade máxima regulamentada de 80 Km/h, um veículo tem a sua velocidade medida em 92 Km/h. Nestas condições, para efeito de aplicação de penalidade, a velocidade considerada do veículo é de
