912141 Q718078
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, tendo por base a Lei n.º 3.246/2003, que dispõe sobre a carreira da Assistência Judiciária do DF.

São requisitos para o ingresso na carreira da Assistência Judiciária do DF: ser brasileiro; ter diploma de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada; estar em gozo dos direitos políticos e, se homem, estar quite com o serviço militar.

912142 Q718077
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, tendo por base a Lei n.º 3.246/2003, que dispõe sobre a carreira da Assistência Judiciária do DF.

A presteza e a segurança no desempenho da função, bem como a freqüência e o aproveitamento em cursos de aperfeiçoamento reconhecidos por órgãos oficiais são critérios a serem observados para a promoção por merecimento na carreira da Assistência Judiciária do DF

912143 Q718020
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Para responder às questões de 51 a 55, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Nos termos da Lei 3.731/79, a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, as Comarcas

( ) não poderão compreender mais de um município.

( ) são classificadas em três entrâncias, na ordem crescente de sua numeração, a mais elevada das quais - a de Salvador - constituirá entrância especial.

( ) devem ter, com base no requisito essencial para sua instalação, a sede dotada dos seguintes prédios públicos: Fórum, ...

912144 Q718019
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Para responder às questões de 51 a 55, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque, na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:

Segundo a Lei Estadual 3.731/79, compete aos Juízes

( ) substitutos, mediante convocação, substituir qualquer juiz das Varas da Comarca de Salvador.

( ) substitutos, mediante convocação, auxiliar o juiz de qualquer das Varas da Comarca de Salvador, onde houver acúmulo de serviço.

( ) das Varas da Fazenda Pública as ações de prestação de contas de tutores, curadores, testamenteiros, inventariantes e demais administ...

912145 Q718018
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)
Compete aos Juízes das Varas de Fazenda Pública
912146 Q718017
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA)

Analise as seguintes funções que devem ser desempenhadas por serventuários da justiça:

I. Guardar e ter responsabilidade sobre os processos.

II. Realizar citações, prisões e seqüestros.

III. Entregar em cartório os mandados, logo após serem cumpridos.

IV. Assessorar tecnicamente o juiz.

V. Proceder, por determinação do juiz, a cálculos aritméticos. Quais dessas funções são de atribuição do oficial de justiça?

912147 Q718010
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, para posse em cargo público é necessário
912148 Q718009
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A forma de provimento, em cargo mais compatível, pelo servidor que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial, conforme previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará, é denominada
912149 Q718008
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará (Lei n.º 5.810/1994), assinale a opção incorreta.
912150 Q718007
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção incorreta relativamente aos direitos e vantagens previstos no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará (Lei n.º 5.810/1994).