911671 Q749301
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das tutelas de urgência no processo civil, julgue os itens a seguir. Com o uso da antecipação dos efeitos da tutela, busca-se assegurar a efetividade da jurisdição na demanda em que foi formulado o pedido de antecipação; o objeto da antecipação deve coincidir exatamente ou estar contido no objeto da ação proposta.
911672 Q749237
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Paulo é proprietário de um sítio. Pedro é locatário desse imóvel. João é o caseiro. De acordo com o Código Civil brasileiro, Paulo, Pedro e João são considerados, respectivamente,
911673 Q749219
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à sentença proferida no processo civil, julgue os itens que se seguem.

Se o contrato havido entre as partes impuser a uma delas a emissão de declaração de vontade, e esta não o fizer, o prejudicado poderá obter uma sentença que a supra. Assim, quando houver condenação judicial do réu a emitir a declaração de vontade, no seu silêncio, a sentença produzirá o mesmo efeito da declaração de vontade negada voluntariamente pelo réu.

911674 Q749175
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes, acerca da sentença e da coisa julgada.

É nula a sentença quando o juiz decide fora do pedido, aquém das questões propostas pelas partes ou além do pedido, por ser este o limite da sentença válida. No entanto, a nulidade da sentença ultra petita (além do pedido) é parcial, não indo além do excesso praticado. Assim, no julgamento do recurso da parte prejudicada, o tribunal não deverá anular toda a decisão, mas apenas decotará aquilo que tiver ultrapassado o pedido.

911675 Q748943
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da ação rescisória, julgue os próximos itens. A legitimidade ativa para a propositura da ação rescisória, como regra, é conferida às partes do processo no qual foi proferida a sentença rescindenda. Assim, tanto o autor quanto o réu originários podem manejar a rescisória, ainda que o processo tenha corrido à revelia do demandado.
911676 Q748934
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que diz respeito à teoria geral dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os próximos itens.

Considere-se que Joaquim tenha adquirido um automóvel de Pedro e que esse veículo tenha sido apreendido pela autoridade policial, por ser objeto de furto. Considere-se, ainda, que o veículo apreendido tenha sido entregue ao legítimo proprietário e que Joaquim só tenha constatado a alteração do número de identificação do veículo por ocasião da transferência do registro de propriedade do veículo. Nessa situação, em decorrência dos efeitos da evicção, o vendedor ficará obrigado pela reparação de todos os danos sofridos por Joaquim.

911677 Q748933
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que diz respeito à teoria geral dos contratos e dos contratos em espécie, julgue os próximos itens.

Na hipótese de um comprador constatar que a coisa adquirida não é o que pretendeu comprar, ele poderá reclamar a rescisão do contrato ou pedir abatimento no preço, alegando vício redibitório.

911678 Q748852
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir que versam sobre o processo de execução. Considere que foi ajuizada uma ação de execução por título extrajudicial e que os embargos do devedor foram julgados improcedentes, condenando os embargantes nas custas processuais e honorários advocatícios. Posteriormente, houve acordo entre as partes, tendo o devedor quitado a dívida principal, com expressa exclusão dos honorários advocatícios fixados nos embargos do devedor. Nessa situação, impõe-se a extinção da execução pelo pagamento da dívida principal, uma vez que a execução não pode prosseguir para a cobrança de honorários advocatícios.
911679 Q748843
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos alimentos e do processo de execução, julgue os itens subseqüentes. Considere que foi ajuizada uma ação de revisão de alimentos, objetivando a majoração do valor pago, na qual restou provado o aumento das necessidades da alimentada, em razão de despesas com instrução. Ficou provado que o alimentante teve modificação para melhor em sua situação econômica e, também, que a guardiã do menor possui excelente situação financeira. Nessa situação, a ação deverá ser julgada procedente, pois a situação financeira de um dos genitores do alimentado não é motivo de exclusão da responsabilidade do outro em prestar alimentos.
911680 Q748825
Direito Civil
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Quanto à existência os contratos se classificam em: