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Q750844
Não é uma característica da sociedade anônima:
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Q750842
A disciplina sociedade limitada, predisposta no Código Civil, a par de ter revogado o Decreto n. 3.708/1919, no que diz respeito aos administradores prevê que:
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Q750831
Assinale a alternativa correta, em relação ao mandado de prisão:
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Q750828
Julgue os itens a seguir, no que tange à prisão.
Considere a seguinte situação hipotética.
Armindo, com 55 anos de idade, carroceiro, presenciou Antônio desferir várias facadas em João, que faleceu ainda no local do crime. Temeroso diante da violência do criminoso, Armindo fugiu em desabalada carreira, não adotando qualquer providência no sentido de prender o autor do delito.
Nessa situação, ficando demonstrado que Armindo não tinha qualquer envolvimento com o delito, este não poderá ser responsabilizado criminalmente, pois a lei não lhe impõe dever jurídico, mas apenas a faculdade de efetuar a prisão em flagrante.
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Q750827
Julgue os itens a seguir, no que tange à prisão.
É possível a decretação de prisão preventiva nas contravenções penais, desde que a contravenção seja inafiançável e que fique apurado nos autos que o indiciado é vadio.
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Q750826
Julgue os itens a seguir, no que tange à prisão.
Considere a seguinte situação hipotética.
A autoridade policial fez uma representação ao Poder Judiciário no sentido de ser ordenada a prisão preventiva de indiciado em inquérito policial, tendo o juiz indeferido o pedido, deixando de decretar a medida excepcional.
Nessa situação, em face da decisão denegatória, a autoridade policial poderá interpor recurso, pois é parte legítima para recorrer.
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Q750793
Julgue os itens que se seguem, com relação à legislação societária comercial e aplicável a empresa pública. Suponha que determinado estado institua empresa pública para exercer atividade econômica na área de tecnologia da informação. Nessa situação, a referida pessoa jurídica terá personalidade jurídica de direito privado, será constituída exclusivamente com capital público e sujeitar-se-á às mesmas normas civis, empresariais e tributárias aplicáveis às empresas privadas.
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Q750792
Julgue os itens que se seguem, com relação à legislação societária comercial e aplicável a empresa pública. Considere que o sócio administrador de certa sociedade limitada tenha falecido e que os sócios remanescentes decidam nomear administrador que não componha o quadro de sócios. Nessa situação, a nomeação do novo administrador somente poderá ser levada a efeito mediante modificação do contrato social.
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Q750791
Julgue os itens que se seguem, com relação à legislação societária comercial e aplicável a empresa pública.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um grupo de amigas decidiu constituir sociedade cooperativa visando à produção e à comercialização de roupas masculinas.
Nessa situação, se uma das cooperadas agir em nome da sociedade e se abstiver de cumprir a obrigação assumida, todas as demais sócias responderão solidária e ilimitadamente, em quaisquer casos, pelas dívidas da sociedade.
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Q750790
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da legislação societária comercial e aplicável a empresa pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Considere uma sociedade simples constituída por Ana, Cristina e Bia. Em decorrência de problemas pessoais, Cristina tem agido com negligência em relação aos atos sociais, deixando de cumprir obrigações que podem comprometer a sobrevivência da empresa e, por essas razões, Ana e Bia decidiram substituir a referida sócia. Nessa situação, é imperativa a modificação do contrato social, a fim de levar a efeito a mencionada substituição.