A Constituição traz em seu Art. 205 que: “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” e enquanto atividade do Estado, torna-se instrumento de concretização do programa constitucional, sendo este acesso às políticas educacionais, direito de cada cidadão”.
(BRASIL, 1988.) A Constituição Federal estabelece e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) reafirma que a educação é dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento do educando. A LDB, segundo Saviani (2008, p. 2) é “[...] a lei maior da educação no país, por isso chamada, quando se quer acen... Ver mais

O aluguel do apartamento em que João mora custa R$ 1.300,00 por mês acrescido do valor de R$ 400,00, que corresponde às despesas do condomínio. João foi notificado que, a partir do próximo mês, o aluguel terá um reajuste de 5% e o valor do condomínio terá um reajuste de 13,5%. O acréscimo nas despesas de João com aluguel e condomínio no próximo mês será de: 

Na disciplina de matemática, o critério de avaliação é a média ponderada das notas em três provas, sendo que a terceira tem peso 2 e as demais têm peso 1 cada uma. Na segunda prova, a nota de Pedro foi 50% maior do que a nota de sua primeira prova. Já na terceira prova, Pedro tirou 1 ponto a mais do que em sua segunda prova. Sabendo-se que a média ponderada de Pedro na disciplina de matemática foi 6, a nota da primeira prova foi  

Em cada um de 35 cartões em branco, João escreveu ou o número 3 ou o número 4. Ao final, somou os 35 números escritos e percebeu que a soma era par e múltiplo de 17. O valor da soma é

Dado que 16n + 16n + 16n + 16n = 22022, o valor de n é

Quatro barras de chocolate custam R$ 46,50 a mais do que uma barra. O preço de duas barras de chocolate é

Uma residência apresentou os seguintes consumos de energia elétrica, em kWh, nos últimos meses de 2022: 611 em julho, 574 em agosto, 599 em setembro, 596 em outubro e 556 em novembro. Os moradores da residência desejam que o consumo médio do segundo semestre de 2022 não supere 580 kWh. Para que a meta seja alcançada o consumo no mês de dezembro de 2022 deve ser, no máximo, de

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, Presidente e Vice-Presidente 

Nos termos definidos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, alterar a jurisdição das Varas do Trabalho, autorizar magistrado a participar de cursos de aperfeiçoamento com afastamento das atividades judicantes e deliberar sobre autorização para Juiz do Trabalho residir fora dos limites territoriais de jurisdição da Vara do Trabalho em que for titular, compete, respectivamente, 

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, as correições nas Varas do Trabalho e Serviços Auxiliares de primeiro grau realizadas anualmente ou sempre que se fizerem necessárias, com a publicação prévia de edital, sendo examinados registros, autos e documentos, além de pontos diversos relacionados à organização e ao funcionamento da unidade que o Corregedor Regional julgar necessário e conveniente são definidas como