861421 Q667732
Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS
Ano: 2007
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

"O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Significa uma ação prioritária no campo da saúde, que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados." (M.S., 2006)

As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos são, EXCETO:

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Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS
Ano: 2007
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Uma das prioridades do Pacto de Gestão, conforme definido na Portaria / GM Nº 399, de 22/02/2006, é estabelecer as diretrizes para a gestão do SUS, com ênfase:

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Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS
Ano: 2007
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

A Lei Orgânica da Saúde, Lei 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços públicos de saúde. Para a efetivação da Lei 8.080/90, faz-se necessário o cumprimento dos seguintes pressupostos, EXCETO:

861424 Q667729
Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS
Ano: 2007
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

A Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde (PPI) tem como objetivo:

861425 Q667728
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Ano: 2007
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

A Constituição Federal de 1988, no artigo 196, assegura que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução das doenças e agravos, preconizando o acesso universal e igualitário. Assim, podemos afirmar, EXCETO:

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Ano: 2007
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

A rede pública municipal de saúde de Betim / MG está composta por:

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Ano: 2007
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Para Emerson Merhy, ''O acolhimento significa a humanização do atendimento, o que pressupõe a garantia de acesso a todas as pessoas (acessibilidade universal). Diz respeito, ainda, à escuta de problemas de saúde do usuário, de forma qualificada, dando-lhe sempre uma resposta positiva e responsabilizando com a resolução do seu problema".

O acolhimento deve garantir, EXCETO:

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Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS
Ano: 2007
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

As ações para o controle da hanseníase no município de Betim/MG são norteadas pela NOAS/SUS 2001-2002, que as enquadra dentro das ações básicas de saúde. As principais ações desenvolvidas são:

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Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS
Ano: 2007
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Os recursos financeiros originários do orçamento da Seguridade Social, de outros orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados, na esfera federal, pelo Ministério da Saúde, através do:

861430 Q667723
Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS
Ano: 2007
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Conforme as diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS), é CORRETO afirmar: