Julgue os itens que se seguem, referentes a direito penal.
O agente que promove o pagamento do tributo devido antes do início da ação penal tem sua punibilidade extinta.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Arnaldo, lutador de boxe, agindo segundo as regras desse esporte, matou Ailton durante uma luta. Nesse caso, em razão da gravidade do fato a violência esportiva não será causa de exclusão do crime.
Sobre prescrição, é INCORRETO afirmar que:
Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
No crime de peculato culposo, a reparação do dano pelo agente, desde que se dê antes da sentença penal irrecorrível, extingue a punibilidade.
Acerca da legislação penal brasileira, julgue os itens a seguir.
Na ação penal privada personalíssima, a morte da vítima provocará a extinção da punibilidade do acusado.
Inclui-se dentre as causas impeditivas da prescrição
Julgue os itens a seguir, relativamente ao disposto no Código Penal.
Considere que um funcionário público tenha sido denunciado por ter cometido crime de peculato culposo. Nessa situação, se o funcionário reparar o dano antes da sentença criminal definitiva, sua punibilidade será extinta.
A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão. Assim, extingue-se a punibilidade pela
A sentença poderá declarar a perda de cargo público, em crime não relacionado a abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, se aplicada pena privativa de liberdade superior a
