Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) trouxe a necessidade de incorporar metas de resultado fiscal, além de ressaltar o descompasso provável entre receitas e despesas, de modo a equilibrar o orçamento em tempo hábil para não prejudicar o desempenho do governo nas três esferas: federal, estadual e municipal. 

 Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, relativos à LRF.

Se um incentivo ou benefício de natureza tributár... Ver mais

Segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), há no Brasil cerca de 2,25 milhões de brasileiros com dificuldades na audição. As portarias 587 de 7 de outubro de 2004 e 589 de 8 de outubro de 2004, criadas pelo Ministério da Saúde, instituíram a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva. Analise as afirmativas abaixo quanto a essa política:

I. Atendimento integral a pacientes com deficiências auditivas, com ações que englobam a atenção primária em saúde (trabalhos de promoção da saúde, prevenção e identificação precoce de problemas auditivos).

II. A equipe é composta por um otorrinolaringologista, quatro fonoaudiólogos, um assistente social e um psicólogo.

III. Não mantém relação com a iden... Ver mais

Analise as afirmativas a seguir, quanto à anatomia e ao funcionamento do sistema auditivo.

I. Uma das funções do ouvido médio é fazer com que as pressões no lado externo e interno do tímpano sejam iguais, o que é proporcionado por um pequeno tubo que se abre na faringe: a Trompa de Eustáquio.

II. Outra função do ouvido médio é produzir um ganho mecânico, isto é, as vibrações captadas pelo ouvido externo devem ser amplificadas pelo ouvido médio a fim de serem melhor percebidas pelo ouvido interno.

III. O conjunto de alavancas é formado por ossículos: o martelo que transmite as vibrações para frente e para trás da membrana timpânica; o estribo que recebe tais vibrações para o ossículo seguinte; e a bigorna ... Ver mais

Sobre a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa incorreta:

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta.

A operação de crédito por antecipação da receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, essa operação

não será autorizada se forem cobrados outros encargos além da taxa de juros, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira.

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os seguintes itens.

Caso a arrecadação de um tributo incidente sobre as vendas de um determinado produto alcance R$ 50.000 mil em determinado exercício, e, para o exercício seguinte estejam previstos inflação de 5% e crescimento de 3% do PIB (com crescimento proporcional das vendas do setor), será correto estimar uma arrecadação de R$ 54.000 mil com o referido tributo.

Tendo como referência a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal —, julgue os itens subseqüentes.

O limite das despesas de pessoal dos tribunais e juízes do trabalho, obedecido o teto global de 6% da receita líquida da União para o Poder Judiciário, corresponde à proporção média que representava no período de 1997 a 1999 no âmbito do Judiciário.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é despesa obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Relativamente ao aumento da despesa obrigatória de caráter continuado, julgue os itens subseqüentes.

A prorrogação de despesa criada por prazo determinado não é considerada como aumento de despesa.